Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 ECEBIDO VOZ DE PRISAO, SEM CAUSAR DANO A TERCEIROS. VEJAMOS A JUR ISPRUDENCIA: ART. 309 DO CTB. DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR SEM HA BILITACAO. EXPOSICAO A PERIGO DE DANO. INEXISTENCIA. 1. PARA CONF IGURAR O DELITO DO ARTIGO 309 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, E NECESSARIO QUE A CONDUCAO SE MOSTRE EFETIVAMENTE PERIGOSA, DE FO RMA A COLOCAR EM RISCO A INCOLUMIDADE DE TER

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 2183 pelo que se depreende dos termos da atual Smula de nmero "392" do C. Tribunal Superior do Trabalho (antiga Orientao No entanto, a presente demanda somente foi ofertada em Jurisprudencial de nmero 327 da Seo de Dissdios Individuais-1), 09.11.2017 (consoante autuao). A falta de imediatidade, pois, verbis: "Dano moral. Competncia da Justia do Trabalho. Nos manifesta. S

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2661 reais). Inicial e documentos ?s fls. 02/22. Apresentada contesta??o ?s fls. 39/55. Arguiu diverg?ncia no nome do autor e aquele que consta nos documentos oficiais. No m?rito, arguiu que a situa??o da parte autora n?o se enquadra nas hip?teses indeniz?veis prevista na lei no patamar m?ximo, n?o tendo o autor provado o fato constitutivo do direito alegado. Pugna pela improced?ncia dos pedidos. Audi?ncia