Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Autos nº 5003321-27.2018.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CLELIA SPAGNA Advogados do(a) AUTOR: GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA - SP253523, FABIO CELLIO SOARES - SP279550 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S PA C H O Ante o trânsito em julgado sob id 39199096, intime-se a CEF para que, em 15 (quinze) dias, providencie o reembolso de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais à União, nos termos do disposto no artigo 32 da Resolução CJF3R nº 3

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1534 72 2043884-94.2013.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Nº origem: 108141006.2013.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Maria Aparecida Ferreira Vieira (Justiça Gratuita); Advogada: Milena Sola Antunes (OAB: 277306/SP); Agravado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Inves

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 14/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

autos em tela, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do artigo 196 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, data supra TAÍS VARGAS FERRACINI DE CAMPOS GURGEL JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL 11ª VARA CÍVEL Nos termos da Portaria n. 13/2011 deste Juízo e em razão da Correição Geral Ordinária que se realizará nesta Vara no período de 26 a 30/11/2012, ficam os advogados abaixo elencados intimados a devolver os autos em carga no prazo de 24 horas, sob pena

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 16257 Vistos etc. Santos, 29/01/2021 Considerando-se a manifestação do arrematante, liberem-se os ANDREA CORRALO DA QUINTA BARBOSA valores a quem dê direito. Ressalte-se que, em que pese tenha constado do despacho ID. 2b66f79 - Pág. 60 que os direitos do coproprietário seriam garantidos observando-se o seu respectivo quinhão, é certo que, DESPACHO quando da penh

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO DESPACHO Com vistas à expedição do Alvará de Levantamento determinado pela r. sentença ID 10966690 e pelo r. despacho ID 12468925, com a concordância da União Federal manifestada no evento ID 1286243, indique os dados do patrono(a) a ser favorecido(a), apresentando, para tanto, instrumento de procuração com outorga de poderes especiais para receber e dar quitação, tendo em vista a vedaçã

Publicações Judiciais I ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para anular a sentença e nos termos do artigo 515, §3º, do CPC, julgar procedente o pedido inicial, declarando a reintegração da posse do imóvel para a CEF e condenando a parte ré no pagamento das parcelas em atraso de outubro a dezembro de 2004, conforme o pedido inicial aditado, corrigidas e acrescidas de juros de mora, nos termos da lei. Deixo de fixar condenação no ônus sucumbencial à cargo do réu, tendo em vista que os contratos de arrendamento residencial são por sua natureza

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO BERNARDO DO CAMPO, 28 de outubro de 2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004155-22.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO:AGUAPLUS SANEAMENTO E PROCESSOS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: EDUARDO TOSHIHIKO OCHIAI - SP211472, HENRIQUE ROTH NETO - SP235312 D E S PA C H O Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o

Publicações Judiciais I ● 15/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, por unanimidade, negou provimento a apelacao, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006198-83.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: RONALDO OLIVEIRA DE SA, MARIA DO SOCORRO TAVARES DE SA Advogados do(a) APELANTE: ROBSON GERALDO COSTA - SP237928-A, NATALIA ROXO DA SILVA - SP344310-A Advogados do(a) APELAN

Publicações Judiciais I ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SFH. SEGURO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE. INTERVENÇÃO. LIMITES E CONDIÇÕES. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. ART. 543-C DO CPC. 1. Nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do Sistema Financeiro Habitacional SFH, a Caixa Econômica Federal - CEF - detém interesse jurídico para ingressar na lide como assistente simples somente nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 - período compreendido entre as

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Bernardo do Campo, 9 de outubro de 2017. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5001645-48.2017.4.03.6114 AUTOR: MARILZA OSCO AVILAR Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA - SP306781 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RÉU: Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as, devendo ser ratificadas eventuais provas já requeridas, sob pena de