Seção I ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1343 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/07/2013 DECISAO 91 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 que imotivadamente deixe de efetuar a exibição que lhe foi determinada na sentença, sob pena de caracterizar coação ilegal. 4. Apelo conhecido e parcialmente provido. 5. Agravo retido não conhecido por desatender comando processual alinhado no artigo 523, caput

Seção III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 PERMANêNCIA, COMO é O CASO, DEVE SER APLICADA DE FORMA EXCLUSIVA PARA O PERíODO DE INADIMPLêNCIA, OU SEJA, NãO CUMULADA COM JUROS MORATóRIOS, MULTA OU CORREçãO MONETáRIA SOBRE O PEDIDO DE AFASTAR A COBRANçA DA CAPITALIZAçãO MENSAL DE JUROS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA Já FIRMOU POSICIONAMENTO AUTORIZANDO A EXIGêNCIA DO ENCARGO, EMBORA CONDICIONANDO-O

Caderno 2 - Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1125 35 0005844-31.2013.8.06.0066 - Apelação. Apelante: Joana Darc da Silva Izidio. Advogado: Allan Walberth Lima de Araujo (OAB: 20749/CE). Apelado: Município de Cedro. Proc. Jurídico: Carlos Celso Castro Monteiro (OAB: 10566/CE). Relator(a): JUCID PEIXOTO DO AMARAL. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO SEM CONCURSO. VIOLAÇÃO À REGRA CONSTANTE DA CONSTITUIÇ�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4627 105 AUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DEVOLUÇÃO SIMPLES - DANO MORAL IN RE IPSA QUANTUM MAJORADO. 1) Se o laudo pericial produzido nos autos comprova que a impressão digital aposta no contrato não é da autora, o contrato é nulo, de forma que o banco deve devolver os valores descontados que passam a ser reputados como indevidos. A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2299 Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cetelem S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso e majoraram os honorários advocatícios, com observação, V.U. - BANCÁRIOS AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA P

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Apelação não provida. Decisão: “Por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)” Apelação Cível nº0200649-15.2008.8.04.0001. Origem: 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Apelante: Banco Finasa S/A. Advogados: Dr. Celso Marcon (566A/AM) e outros. Apelada: Sirlea de Souza Batista. Advogada: Dra. Maria Goreth Terças de

Diário da Justiça ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 4 determinar que a correção monetária incida a partir da data do efetivo prejuízo a teor da Súmula 43 do STJ (Incide correção monetária sobre dívida a partir da data do efetivo prejuízo), mantendo a sentença em seus demais termos. Por fim, a despeito da publicação da sentença vergastada ter ocorrido sob a égide do NCPC, deixo de fixar

Diário da Justiça ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 estabeleça critérios claros para que o gestor municipal possa utilizar o recurso, com o estabelecimento da quantia, a forma de pagamento e os critérios objetivos para concessão aos beneficiados. Precedentes do TJPB, inclusive firmado através de incidente de uniformização de jurisprudência. - “INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNC

Diário da Justiça ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 reconhecer a ilegitimidade ativa do promovente. - Reconhecida a ilegitimidade ativa do demandante, a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, é medida que se impõe, restando o recurso interposto prejudicado. Ante o exposto, extinguo a demanda, sem resolução do mérito, com fulcr

Diário da Justiça ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 10 trando a sua inequívoca pretensão resistida. PREJUDICIAL DO MÉRITO. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ARTIGOS 205 E 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 10 (DEZ) ANOS. AFASTAMENTO. - O Superior Tribunal de Justiça, em sede