Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 2762 citados, os réus apresentaram resposta, sob a forma de contestação (fl. 343-351|), ocasião em que sustentaram a decadência do direito à renovação, a falta de documentos necessários à propositura da ação, bem assim o baixo valor do preço do aluguel mensal ofertado pela empresa-autora, ou seja, R$ 37

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1250 2840 laborava em horas extraordinárias; descabimento de tutela antecipada; quer a improcedência da ação e a condenação do autor em custas do processo e demais cominações de direito (fls.220/231). A ação fora inicialmente proposta perante a E. Justiça do Trabalho - Vara do Trabalho de Tupã-SP - Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1239 2890 sabido, são impenhoráveis. A execução contra a Fazenda Pública, à luz do artigo 730 do Código de Processo Civil, dispensa penhora ou garantia do juízo. Rejeito, portanto, a respectiva argüição apresentada com a impugnação dos embargos. A decadência em matéria tributária ocorre no período entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1269 3071 pagamento total da dívida ao credor; com a procedência da ação pretende declaração de inexistência de débito, cancelamento de protesto e exclusão do nome de serviço de proteção ao crédito, alem da condenação da ré em custas do processo e honorários advocatícios. Deferiu-se tutela antecipada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1273 2477 respeito contidas no v.acórdão que confirmou a sentença de primeiro grau anulatória do casamento (fls.181/184). Importante a respeito é o depoimento da médica Doutora Elaine Orfeu Cabral Aldrovani que assistiu Edna desde 1997 até próximo da morte; para as respostas a médica consultava seus apontame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 892 2401 pagou algumas parcelas e, perdendo o emprego, não teve condições de pagar as demais; conseguindo emprego, foi até a ré e efetuou o pagamento das parcelas em atraso, datada de 20.03.2009 e seguintes; em 14.07.2010 teve recusado crédito em uma farmácia, e, em 20.07.2010 em uma loja na cidade, ambos po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1167 2696 analisando a prova, em especial a pericial e ratificando suas teses (fls.366/369 e 371/377). É O RELATÓRIO. DECIDO. I A execução tem fundamento em cédula rural hipotecária destinada ao custeio de entressafra. A CRH fora emitida em 14.07.2008, com vencimento final para 06.03.2010. Os juros e demais encargo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 929 2402 ordem 466/1999) - Embargos à Execução Fiscal - CLAUDIONEI PEDRO DE OLIVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - Fls. 52/55 - Processo: 637.01.2010.005816-3/00- Nº de Ordem: 2010/052-2ª. Vara Cível. Vistos etc. CLAUDIONEI PEDRO DE OLIVEIRA opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (Processo: 637.01.1999.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1061 2268 requerer direito de outrem em nome próprio. Defiro à requerente o prazo de vinte dias para regularizar a representação dos demais herdeiros ou fornecer os respectivos endereços para a citação. Int. - ADV MARISTELA DE SOUZA TORRES CURCI OAB/SP 98262 - ADV WELINGTON DE OLIVEIRA QUEIROZ OAB/SP 277131 637.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1040 2701 de pensão mensal ao autor a ser paga de uma só vez. Sem prova dos ganhos do autor, que era agricultor, presume-se um salário mínimo desde a data do fato e suas alterações. O termo inicial é a data do evento danoso e o final a do dia em que o autor completaria sessenta e cinco anos, conforme jurispru