Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 582 RECORRIDO : KAROLINA MAGNA GONÇALVES DA SILVA Dispensada remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, ADVOGADO : VINÍCIUS SOUZA LIMA nos termos do art. 102 do Regimento Interno deste Tribunal. ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF É, em síntese, o relatório. (JUIZ ACÉLIO RICARDO VALES LEITE) FUNDAMENTAÇÃO EMENTA ADMISSIBILIDADE O recurso o

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 ACELIO RICARDO VALES LEITE Juiz do Trabalho Substituto 1950 efetuada a retenção conforme determina o artigo 46 da Lei nº 8.541/92. “Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de Processo Nº ATSum-0000277-23.2021.5.10.0019 RECLAMANTE JOSE NOEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO DANIEL MUNIZ DA SILVA(OAB: 22755/DF) RECLAMADO REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO OSMAR MENDES P

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 915 No tocante à Recuperação, como se assentou supra, é do entendimento do STJ a aplicação dos mesmos princípios. Logo, INTIMAÇÃO uma vez expedida a certidão de crédito para habilitação do credor Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20dca2c trabalhista no Plano de Recuperação, a execução trabalhista terá proferida nos autos, cujo dispo

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 412 de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos O Juiz Substituto ACÉLIO RICARDO VALES LEITE, atuando na 9ª resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos Vara do Trabalho de Brasília/DF, julgou improcedentes os pedidos lucros da empresa." deduzidos porEDSON ALVES DO AMARAL contra CIA Portanto, revelava-se sem amparo legal ou convencio

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1839 Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. FLAVIA ARAUJO PONTE LIMA, no dia 27/04/2021. Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho a(o) DESPACHO reclamada(o) deverá apresentar os controles de horários, conforme Vi

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 560 -se da base de cálculo as custas e as contribuições os efeitos previstos em lei. previdenciárias do empregador. Atendendo ao disposto no artigo 832, § 3º da CLT, com a redação Ante o teor das decisões proferidas nas Ações Declaratórias de que lhe foi dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que incidirão Constitucionalidade n. 58 e 59, será observado o í

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2307 12.715/2012. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Condeno a reclamada a pagar honorários advocatícios ao Diante do exposto, rejeito a preliminar e prejudicial arguidas e julgo patrono da parte autora, no percentual de 10% (dez por cento) PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial sobre o valor que resultar da liquidação da senten

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 2011 processual e taxa Selic (que já engloba juros e correção monetária) autorizando-se esta a reter a parcela devida por aquela (art. 30, para o período processual (a partir do ajuizamento da ação). Inciso I, alínea "a", da Lei 8.212/91), observando-se, entretanto, no Quanto ao Imposto de Renda, será efetuada a retenção que tange à cota-parte do reclamante,

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 2175 Social" nos termos do contido no artigo 789 da CLT. sobre as parcelas deferidas a título de salários retidos e 13º Proceda a Secretaria a alteração, nos registros cadastrais, do valor salários, autorizando-se esta a reter a parcela devida por aquela da causa, anotando R$ 2.510.966,34 (dois milhões, quinhentos e (art. 30, Inciso I, alínea "a", da Lei 8.212/91)

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região BRASILIA/DF, 26 de março de 2021. 2182 ajuizamento de pleito de busca e apreensão dos veículos, perante o Juízo Cível, tendo sido a medida deferida liminarmente. ACELIO RICARDO VALES LEITE Primeiramente, proceda a Secretaria à retificação da autuação, Juiz do Trabalho Substituto inserindo o peticionante e o patrono subscritor da petição em análise como tercei