Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 28767 jus o autor à estabilidade pleiteada, bem como quanto ao pleito indenizatório. Assim dispõe o artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal: "Art. Em consequência, indeferem-se os pedidos de itens F.1, F.2, F.3, 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros F.4 e F.5 de fls. 14. que vi

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1373 obreira no cargo, merece reforma a r. sentença. excluir da condenação o pagamento de salários, FGTS, férias com Em que pese o posicionamento adotado na origem, entendo que, no 1/3 e 13º salário, no período de 25.01.2012 até a efetiva investidura presente caso, além de não ter havido a prestação de serviços no da obreira no cargo, no prazo de cinco dias a

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1464 Sem sinais de desuso O art. 21 da Lei 8.213/91 assevera que se equipara ao acidente do Pele palmar fina.” trabalho,"o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido Constatou o Expert que o autor possui perda auditiva isolada na a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do frequência de 6000Hz no ouvido esquerdo, transtornos de discos se

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 1407 período, inclusive eventuais multas. eles os genéticos, bioquímicos, ambientais e psicológicos. Nem se alegue inconstitucionalidade da Súmula 331 do C. TST, Não há como negar que a responsabilidade civil do empregador haja vista que esta não criou obrigação alguma, mas apenas baseia-se, a princípio, na presença da culpa, além do dano efetivo e recon

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 421 adentrar propriamente no mérito da demanda, deve-se ter em conta convencimento, o que não ocorre na espécie. o conceito de acidente de trabalho, o que nos é dado pelas antigas Já no que diz respeito à culpa pelo evento danoso, fica evidenciada lições de Humberto Piragibe Magalhães e Christovão Piragibe a conduta omissiva da reclamada no tocante ao dever de

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 2364 serem observados para realização de viagens, mas a determinação econômico empregador os meios de transporte, conforme a norma emanada das Reclamadas autorizando o uso de veículo particular: interna, assumindo, portanto, a responsabilidade em relação ao "que é analista de RH; que o Marcelo era gerente de TI e a infortúnio. Edcarla coordenadora de suporte; q

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 838 morreu em decorrência do disparo de arma de fogo por ação de um dos agentes policiais do Estado, conforme faz prova o laudo de necropsia do corpo do morto, somado com as provas do inquérito, de fls. 20/23, corroborado pela prova oral colhida em audiência, como consta da mÃ-dia de fls. 81, a seguir transcrita e grifada nas suas partes mais sensÃ-veis. A testemunha compromissada LEIDI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2667 2536 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudia Aparecida dos Santos - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - LICENÇA-