Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 1241 petição e documentos de fls. 15/16, visto que a parte executada possui interesse em parcelar a dÃ-vida.        3. Caso pretenda o prosseguimento da execução, optando pela expedição do MANDADO DE PENHORA E AVALIAÿÿO, em atenção ao disposto no art. 4°, VI da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 20 (vinte dias), deverá promover o recolhimento das cust

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1069 advocat?cios. ? o relat?rio. PASSO A DECIDIR. ???????Com fundamento no art. 156, inciso I, do C?digo Tribut?rio Nacional, em virtude do pagamento integral do d?bito referente ao(s) exerc?cio(s) exequendo (s), comprovado pelo(s) documento(s) de fl. retro, JULGO EXTINTO O CR?DITO TRIBUT?RIO, e, em consequ?ncia, declaro extinta a execu??o, com resolu??o de m?rito, nos termos do art. 924, II c/c art. 487,

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1078 já foram incluídos os honorários de sucumbência. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a) ao pagamento de custas processuais, com fulcro no art. 90 do NCPC. Proceda a Secretaria a intimação do(a) executado(a) para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 (

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1083 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 18/02/2021---EXECUTADO:MANOEL GERALDO DE SOUSA EXEQUENTE:A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM Representante(s): MARCIA DOS SANTOS ANTUNES (ADVOGADO) . SENTENÇA VISTOS. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetiva

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1109 mérito, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, I do Novo Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face ter sido informado pelo Município que, por ocasião do pagamento da dívida, já foram incluídos os honorários de sucumbência. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas del

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1114 em: 18/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): CAMILA MIRANDA DE FIGUEREDO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:DILMA FREITAS DA SILVA. SENTEN?A VISTOS. ???????Tratam os presentes autos de A??O DE EXECU??O FISCAL proposta pelo MUNIC?PIO DE BEL?M, com fundamento na Lei n? 6.830/80 (LEF), objetivando a cobran?a relativa a d?bito de IPTU e taxas municipais relativo ao im?ve

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 1116 pagamento integral do débito referente ao(s) exercício(s) exequendo (s), comprovado pelo(s) documento(s) de fl. retro, JULGO EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO, e, em consequência, declaro extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II c/c art. 487, I do Novo Código de Processo Civil. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face ter sido informado pelo Município que,

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1030 resp. pela 2ª Vara de Execução Fiscal da Capital PROCESSO: 00265920220148140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 03/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:VICENTE BAHIA. SENTEN?A VISTOS. ???????Tratam os presentes au

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 1054 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HOMERO LAMARAO NETO A??o: Execução Fiscal em: 03/02/2021---EXEQUENTE:MUNICIPIO DE BELEM FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Representante(s): OAB 9815 - VERA LUCIA FREITAS DE ARAUJO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:LUIZ OTAVIO CAMPOS MAGNO E SUA ESPOSA. SENTEN?A VISTOS. ???????Tratam os presentes autos de A??O DE EXECU??O FISCAL proposta pelo MUNIC?PIO DE BEL?M, com fundament

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3135 autos, em sede de contesta??o, a contrata??o do empr?stimo pela requerente atrav?s da juntada do instrumento contratual ?s fls. 49/52, devidamente assinado pela requerente, bem como ? fl. 40 comprovou que a requerente se beneficiou do valor contratado, liberado no dia 28/01/2015 por meio de dep?sito DOC (ordem de pagamento) em conta banc?ria ? sua disposi??o junto ao BANCO BRADESCO (237), AG. 5746-