Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5055 basta a prova de prestação simultânea e habitual de tarefas 0,2% a 0,5%, de acordo com o veículo vendido, e que não houve distintas, sendo necessário que as atividades exercidas sejam alteração da forma de remuneração, ao longo do contrato de incompatíveis com a função para a qual o trabalhador foi trabalho. contratado, causando um desequilíbrio qualit

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5059 também o acompanhavam até a saída” (fl.188). desconto dado na venda, era menor o percentual de comissão; se Tal fato foi confirmado pela testemunha Rodrigo Sérgio Pereira de não houvesse desconto nenhum, era 0,5%; o vendedor tinha ciência Freitas, a qual disse que “na reclamada não tinha recepcionista na disso no ato da contratação e todos os meses isso

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 910 ao réu, sem que isso automaticamente comprometa a sua imparcialidade, devendo eventual mácula se fundar em provas concretas, o que não é o caso dos autos. Inteligência do art. 212, do CPP. 2) MÉRITO: 2.1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ? IMPROCEDÊNCIA. Autoria e materialidade delitiva comprovadas através dos documentos acostados aos autos e dos depoimentos colhidos em juízo, principa

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 45 PENA BASE PARA O MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE. Reavaliadas as circunstâncias judiciais, vêse serem desfavoráveis aos apelantes as circunstâncias e as consequências do crime, pois o delito foi praticado na residência da vítima, no último dia do ano, sendo que ela e seus familiares, alguns menores de idade, foram amarrados e trancados em um dos cômodos do imóvel, o que lhes causou grande trauma

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 43 Além disso, no presente caso, o juiz sentenciante acolheu a tese acusatória que, reflexamente, é incompatível com a tese defensiva, não havendo que se falar em ausência de fundamentação e, via de consequência, nulidade. Precedentes do STJ. 1.4) NULIDADE DO PROCESSO POR TER SIDO FEITA A LEITURA DA DENÚNCIA ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO PELO FATO DO MAGISTRADO SENTENCIA

Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 42 SENTENÇA. DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVADAS AO RÉU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. É cediço que a decisão prolatada pelo Conselho de Sentença é soberana, prevalecendo sempre que haja algum sub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2192 PROCESSO :0008816-63.2016.8.26.0566 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : LUCIDALVA DIAS BATISTA REQDO : JOSÉ CARLOS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL PROCESSO :0008817-48.2016.8.26.0566 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Roberto Moscatelli Censoni REQDO : XV Soluções Em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2193 PROCESSO :0008816-63.2016.8.26.0566 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : LUCIDALVA DIAS BATISTA REQDO : JOSÉ CARLOS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL PROCESSO :0008817-48.2016.8.26.0566 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Roberto Moscatelli Censoni REQDO : XV Soluções Em

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 426 58.2019.8.14.0000, Rel. Milton Augusto de Brito Nobre, Órgão Julgador Tribunal Pleno, Julgado em 20.11.2019). RESENHA: 29/09/2020 A 29/09/2020 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL - VARA: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO: 00000981720138140049 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA A??o: Apelação Criminal em: 29/09/2020---APELANT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4856 Advogado : Suélen de Lima Alves (OAB: 25018/MS) Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Edival Goulart Quirino (OAB: 3697/MS) Relator :Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques Juiz Prolator : Marcel Goulart Vieira 117 - Nº: 0002874-74.2012.8.12.0018 - Apelação Criminal Origem : Paranaíba / Vara Criminal Ação Originária : 0