Diário da Justiça ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2017 10 Dr(a). Ricardo Vital de Almeida AGRAVOS N° 0001917-23.2013.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) do Desembargador José Aurélio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Proc. Renan de Vasconcelos Neves E Juizo da 3a Vara da Faz.pub.da Capital. POLO PASSIVO: T

Diário da Justiça ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE JULHO DE 2017 IRRELEVÂNCIA. DIREITO COSTITUCIONALMENTE PREVISTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL E DO APELO. Ao município cumpre o ônus de demonstrar a realização do pagamento das verbas salariais, nos termos do artigo 373, II, do CPC. Se não provou o pagamento, deve efetuálo, sob pena de ocorrência de enriquecimento ilícito

Diário da Justiça ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019 iluminação pública, e, tendo em vista o erro justificável, a repetição de indébito deve se dar na forma simples. - Existindo vencedor e vencido ao mesmo tempo, as custas e honorários advocatícios devem ser proporcionalmente distribuídos, nos moldes do caput do art. 86, do Código de Processo Civil. - Nos recursos interpostos contra de

Diário da Justiça ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 representado por sua genitora Andrea Soares de Lima. ADVOGADO: Livieto Regis Filho-OAB/PB 7.799. Resultado da sessão 25.07.17Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 79 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003840-82.201.815.0731. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Cabedelo

Diário da Justiça ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 a utilização do SAD – Serviço de Atendimento Domiciliar, seria desarrazoada a exegese diversa de que pretende a recorrente de realizar o tratamento em hospital, uma vez que há meios mais modernos para oferecer melhores condições de vida ao paciente. — O dano moral se configura pela dor, sofrimento, angústia, humilhação experimentados

Diário da Justiça ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0001455-88.2015.815.0031. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Jose Ferreira Ramos Junior, em substituição a(o) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - Dpvat S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314-a). APELADO: Cristiane da Silva. ADVOGADO: Marcia Moreira da

Diário da Justiça ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 VISTOS, relatados e discutidos estes autos da apelação cível acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento aos recursos manejados, nos termos do voto do Relator. APELAÇÃO N�

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019 princípio da causalidade, as custas processuais e honorários advocatícios somente devem ser suportados pela parte que deu causa à extinção do processo ou pela parte que vem a ser a perdedora caso o magistrado julgue o mérito da causa. - Ausente a resistência à exibição, eis que a requerida atendeu ao pedido deduzido na medida caute

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 ajuizamento da ação. PROCESSUAL CIVIL e ADMINISTRATIVO – Reexame Necessário e Apelação Cível - Ação de obrigação de fazer c/c cobrança - Militar - Adicional por tempo de serviço - Anuênios - Pagamento pelo valor nominal - Incidência da Lei Complementar nº 50/2003 - Impossibilidade - Interpretação desfavorável - Ausência de extens

Diário da Justiça ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2018 AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM. REJEIÇÃO DAS POSTULAÇÃO. - Diferente do que alega a apelada, o ente estadual expôs o seu inconformismo com a decisão proferida no âmbito da Instância Singular, entendendo que o decisum estaria em desacordo com o direito atinente ao caso.