Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região CARUARU - PE - CEP: 55014-000, Telefone: (81) 37213107 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. 2503 não e possível, no atual estágio processual, a continuidade dos atos executivos, incluindo-se bloqueio de crédito BACENJUD. Libere-se eventual valor bloqueado via BACENJUD. DESPACHO Expeça-se certidão de habilitação de crédito em favor da parte Renove-se o ofíci

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 previdenciárias, decorrentes de condenação imposta nesta Justiça 1761 SENTENÇA DE EXTINÇÃO Trabalhista, em relação à empresa em processo de recuperação Vistos etc. judicial - está adstrita ao exame de legislação infraconstitucional Considerando que a reclamada encontra-se em recuperação (art. 6º, §§ 2º, 4º e 5º da Lei 11.101/2005). Ainda que assim

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 3857 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. Atendimento ao público das 8 às 14 horas. DESPACHO DECISÃO Considerando que este Juízo tem conhecimento de que Dra. Vistos, etc. Elisse Marinho não está recebendo novos processos para Homologo os cálculos constantes da planilha ID e3234ec para que perícia, destituo-a do encargo e nomeio Dr. JOÃO HENRIQUE prod

Judiciário ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2115/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2016 1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU - PE 803 Atendimento ao público das 8 às 14 horas. PROCESSO Nº 0001364-95.2016.5.06.0311 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA No. 0001196-93.2016.5.06.0311 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS AUTOR: DA TUTELA JOSE MORAES DA SILVA NETO RÉU : SANTEX - COMERCIAL TEXTIL LTDA e o

Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 DESPACHO 1171 instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser Notifique-se a parte autora para fornecer o endereço da parte ré a c e s s a d o n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o ou requerer o que achar de direito, no prazo preclusivo de 10 "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list dias, sob pena de extinção prematu

Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 Intimado(s)/Citado(s): 1338 - JOAO BRUNO DA SILVA - SANTEX - COMERCIAL TEXTIL LTDA - SAYOART INDUSTRIAL S A - VIA TEXTIL JORDAO MORAIS LTDA PODER PODER JUDICIÁRIO JUDICIÁRIO 1ª Vara do Trabalho de Caruaru-PE Avenida Agamenon Magalhães, 814, Maurício de Nassau, 1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU CARUARU - PE - CEP: 55014-000, Telefone: (81) 37213107 SENTENÇA Atendim

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1762 Regional declarou que a Justiça do Trabalho não é competente para PODER JUDICIÁRIO a execução de crédito previdenciário decorrente de provimento JUSTIÇA DO TRABALHO condenatório trabalhista, quando a empresa devedora estiver sob o regime de recuperação judicial. É inviável o prosseguimento da revista fundada em ofensa direta aos arts. 114, VIII e 195, I

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 empresa em recuperação judicial,oriundas das condenações 1760 conforme julgado abaixo: trabalhistas. Precedentes. Agravo de instrumento não provido"(AIRR-419-31.2015.5.03.0181, Rel. Min. Douglas Alencar "AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Rodrigues, 7ª Turma, DEJT 30/6/2017) PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃ

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1765 A limitação da competência desta Justiça do Trabalho não se dá reconhecidos em sentença e sido lavrada a certidão de habilitação somente em relação ao crédito principal, mas em relação todo o de crédito em favor do exeqüente, declaro extinta a execução. crédito apurado por este juízo, inclusive o de natureza fiscal. 1. Dê-se ciência às partes

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1766 em recuperação. 2. A jurisprudência está sedimentada no sentido Assim, quando se trata de processo que tem como parte a ser da impossibilidade de o arresto e seus consequentes atos de executada empresa em regime de recuperação judicial, a execução incidirem sobre os bens da empresa em recuperação competência da Justiça do Trabalho encerra-se com a quanti