Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 BRAR QUE E ABSOLUTAMENTE INCOMPORTAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, EM SE TRATA NDO DE CRIMES MILITARES. DE FATO, A PREVISAO CONTIDA NOS ARTIGOS 44 E SEGUINTES, DO CODIGO PENAL COMUM E INAPLICAVEL AOS CRIMES MI LITARES, EM RAZAO DO PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE DA MATERIA. ADEMA IS, O ESTATUTO REPRESSIVO PENAL MILITAR E DIP

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 NR. PROTOCOLO : 52694-47.2013.8.09.0071 AUTOS NR. : 80 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JOAO PEDRO FILHO ACUSADO : WENDEL JHONATA SERAFIM ADV ACUS : 23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL DESPACHO : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS PROTOCOLO: 201300526941 SENTENCIADO: WE NDEL JHONATA SERAFIM NATUREZA: EXECUCAO PENAL - D E S P A C H O VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. HIDROLAN

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 O REEDUCANDO ADVERTIDO DE QUE SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE POR OUTRO CRIME O BENEFICIO DE SUBSTITUICAO DE PENA SERA REVOGADO. APOS CONCORDANDO O REEDUCANDO COM AS CONDICOE S, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: A COPIA DO PRESENTE TE RMO SERVIRA COMO OFICIO PARA SER APRESENTADO A AUTORIDADE COMPETE NTE. ARBITRO 03 UHD"S AO ADVOGADO NOMEADO, DE

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 EGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO : OFICIEM-SE AOS JUIZOS DEPRECADOS, SOLICITANDO A DEVOLUCAO DAS CARTAS PRECATORIAS EXPEDIDAS, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS. ATO CONTINUO, VISTA AS PARTES PARA REQUERIMENTO DE EVENTUAIS DILIGENCIAS, E NADA SENDO REQUERID O, PARA ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS, PELO PRAZO SUCES SIVO DE 05 (CINCO) DIAS. APOS, CONCLUSOS.

Seção III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE PELO PERIODO DE 02 ANOS, SENDO 8 HORAS SEMANAIS. FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO DE QUE SOBREVINDO C ONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRO CRIME O BENEFIC IO DE SUBSTITUICAO DE PENA SERA REVOGADO. APOS CONCORDANDO O REED UCANDO COM AS CONDICOES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: REMETAM-SE OS AUTOS PARA COMARCA DE UBERLAND

Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 RVICOS A COMUNIDADE JUNTO A SINAP, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS E (06) MESES , SENDO 08 (OITO) HORAS SEMANAIS; VI) - FICA A REED UCANDO ADVERTIDO DE QUE SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRO CRIME O BENEFICIO DE SUBSTITUICAO DE PENA SE RA REVOGADO. APOS CONCORDANDO O REEDUCANDO COM AS CONDICOES, O MM . JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: A COPIA

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 OS ; VII) - FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO DE QUE SOBREVINDO CONDENA CAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRO CRIME O BENEFICIO DE SUBSTITUICAO DE PENA SERA REVOGADO. APOS CONCORDANDO O REEDUCANDO COM AS CONDICOES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: A COP IA DO PRESENTE TERMO SERVIRA COMO OFICIO PARA SER APRESENTADO A A UTORIDADE COMPETENTE, PARA FINS DE ACOMPANHA

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 SEM ANTES PEDIR AUTORIZACAO. V) FICA O REEDUCANDO ADVERTIDO DE Q UE SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRO CRIME O BENEFICIO DE SUBSTITUICAO DE PENA SERA REVOGADO. APOS CON CORDANDO O REEDUCANDO COM AS CONDICOES, O MM. JUIZ PROFERIU O SEG UINTE DECISAO: O PRESENTE OFICIO SERVE PARA RETIRADA DA TORNOZELE IRA. ENCAMINHE-SE OS AUTOS PARA CONTADORIA P

Seção III ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 DOS OS PRESENTES INTIMADOS, INCLUSIVE A VITIMA, DESTA DECISAO; 4 - FIXO OS HONORARIOS DO DEFENSOR DATIVO EM 05 (CINCO) UHD"S; 5 REGISTRE-SE; 6 - OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES. FELIPE ALCANTARA PEIXOTO - JUIZ DE DIREITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 60115-03.2016.8.09.0130 : 137 : ACAO PENAL : LEIDIOMAR MARTINS DE SOUZA JULIO CEZAR DE SOUZA CLAU

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 O SENTENCIADO, AO CONTRARIO DE VARIOS OUTROS QUE JA FORAM E ESTAO INCLUIDOS NO SISTEMA PRISIONAL, NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PEN A E O LEGISLADOR PREVIU, NO ARTIGO 180, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, PARA OS SENTENCIADOS QUE ENCONTRAM-SE CUMPRINDO REPRIMENDA NO RE GIME ABERTO, A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DE PENA, DESDE QUE A TENDIDOS OS REQUISITOS ALI PREVISTOS, POREM O SE