Caderno único ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 23 de junho de 2017 Juízo de origem. Recebo a inicial. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal inten�

Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 9196 - Liminar 117 - SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS DF004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01.1.123587-3 ALEATORIA 01/12/2016 8263 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12084 - Tutela Cautelar Antecedente 9196 - Liminar 111 - PRIMEIRA V

Caderno único ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Vara: Requerente: Advogado: 117 - SETIMA VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUELIS RAMOS DA COSTA DF004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2016.01.1.123593-7 ALEATORIA 01/12/2016 8263 - TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12134 - Tutela Cautelar Antecedente 9196 - Liminar 111 - PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTR

Caderno único ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Relator Origem RECURSO INOMINADO (460) Nota Promissória (4980) SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - ME FABIOLA FERNANDES MATOS - DF4105200A LUZIA RODRIGUES DE FREITAS FERREIRA Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 07001

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 DJe-142 DIVULG 28-06-2017 PUBLIC 29-06-2017) (Grifei) Ante o exposto, o caso em exame não possui os atributos exigidos, razão pela qual INDEFIRO O PROCESSAMENTO do presente recurso extraordinário. Publique-se. Brasília/DF, 29 de janeiro de 2018. ALMIR ANDRADE DE FREITAS Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF N. 0700509-68.2017.8.07.0018 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - A: VINICIU

Caderno único ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 SENTENÇA Nº 2013.01.1.100156-0 - Cumprimento de Sentenca - R: EVANDRO DE MELO OLIVEIRA. Adv(s).: DF018434 - Jose Geraldo Araujo Malaquias. A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF028290 - Rogerio Oliveira Anderson, - 20130111001560. Considerando que a presente execução encontra-se paralisada há mais de 6 (seis) meses, bem assim tendo o próprio credor requerido a extinção do feito com a respectiva ex

Caderno único ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de maio de 2017 Nº 2015.01.1.124869-0 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: JULIANA DE ALMEIDA SOUSA. Adv(s).: DF027907 - Adao Ronildo Alves. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Os documentos de fls. 151/153 e 163 demonstram a incapacidade do Distrito Federal em cumprir o pedido de regravação da mídia da Tomografia do Crânio da genitora da parte autora. Ademais, a autora não comprovou a possibi

Caderno único ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de maio de 2017 à abertura de inscrições, para provimento de vagas, ao Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (CFOPM). Informa, ainda, que logrou êxito na prova objetiva do referido certame, conforme ID 6632238 - Pág. 2. Contudo, insurge-se contra o fato de que o subitem 3.2.5 do referido edital fixou o limite de idade para 30 anos até a data da inscrição no conc

Caderno único ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 em julgado da decisão. Igualmente, o art. 13 da referida Lei exige o trânsito em julgado da sentença para expedição da requisição de pequeno valor ou do precatório, em se tratando de obrigação de pagamento de quantia certa. Já o art. 2º-B da Lei 9.494/97 assim dispõe, in verbis: "A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação,

Caderno único ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de dezembro de 2016 e antecipatórias: "Art. 3º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir quaisquer providências cautelares e antecipatórias no curso do processo, para evitar dano de difícil ou de incerta reparação." Desta forma, emende-se a inicial adequando o pedido de tutela, a fim de formular pretensão de caráter satisfativo. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petiç�