Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo RÉU ADVOGADO Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral, com fundamento no art. 406 do Código Civil. 31 AUTO POSTO TRAPICHAO LTDA PAULO JOSE DE CARVALHO LIMA FILHO(OAB: 10399/AL) Intimado(

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 300 quanto aos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.Após a instrução probatória, este Juízo restou convencido que o autor efetuou o pagamento da confissão de dívida, contudo parte dos débitos a que a mesma fazia referência não foram baixados nos sistemas dos requeridos. Não obstante, o autor não comprovou que os requeridos efetuaram cobrança dos valores pagos,

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 29 Vistos etc. probatório. I – RELATÓRIO Em primeiro lugar, cumpre destacar que é incontroverso nos autos a Relatório dispensado a teor do art. 852-I da CLT, por se tratar de irregularidade ocorrida quanto ao abastecimento com o cartão processo submetido ao rito sumaríssimo. Fitcard que resultou no descredenciamento da empresa reclamada pelo governo do Estado

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 295 perante o Condomínio ou a empresa Lotus e, caso a ré viesse a cobrar do autor o adimplemento deste valor, estaria agindo em exercício regular de um direito, o que afasta a hipótese da indenização por danos morais. Ademais, os fatos narrados, na exordial, não são suficientes para configurar o dano moral, visto configurar mero aborrecimento.Aduzem que o autor não fez prova de nada que pudesse su

Diário da Justiça ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6575/2019 - Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019 297 inviável a entrega das chaves ao suposto inquilino, já que o porteiro não teria como saber se ele era mesmo morador.Afirmam que, em nenhum momento, o autor expõe na narração dos fatos qualquer ato ilícito cometido pelo Condomínio ou pela empresa Lotus e, apesar da cobrança não configurar ato ilícito, já que o autor nunca apresentou os comprovantes de pagamento às rés, em momento algum foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2163 1883 Proceda a serventia, se o caso, a correção do cadastro de processo (nome das partes, polo processual, qualificação, etc..) iniciado pelo advogado quando do ajuizamento da demanda, nos termos do art. 1.229 das NSCGJ.Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios em 20%(vinte por cent

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1043 contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS e do próprio ISS calculado “por dentro”, contados da data do ajuizamento desta ação. Este Juízo, na Decisão Interlocutória de ID 113579513, indeferiu o pedido de tutela de urgência requerida na inicial. O Município de Salvador apresentou Contestação (ID 119859524), defendendo em sede preliminar a ausência de causa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2120 1989 Processo 1001126-29.2016.8.26.0157 - Mandado de Segurança - DIREITO DO CONSUMIDOR - Suzan Soraia Rodrigues da Silva Fernandes - Vistos.Defiro a gratuidade.Cumpra-se, com urgência, o despacho de fls. 24.Int. - ADV: LUIZ ANTONIO PASSOS DA SILVA (OAB 370779/SP) Processo 1002038-26.2016.8.26.0157 - Procedimento Comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1187 1624 que a autora deixa claro em sua peça inicial que pleiteia o pagamento em dobro do que supostamente foi cobrado em excesso pela financeira requerida, acrescido de correção monetária e juros legais, e a defesa está em tese a corroborar os argumentos trazidos. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requerid

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 24 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2466 370 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA JUIZ(A) DE DIREITO KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DIRETOR(A) DE SECRETARIA GESSYKA MARIA PINTO PINHEIRO DE SOUZA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 4069/2020 ADV: ELILUCIO TEIXEIRA FELIX (OAB 13981/CE) - Processo 0003946-21.2018.8.06.0029 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: JOAO TARGINO D