Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 309 pedidos contidos na reclamação trabalhista, condenando a LIQ II.3. DA NECESSIDADE DE MODULAÇÃO DE EFEITOS DA CORP S.A., RAPPI BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS e DECISÃO BANCO SANTANDER (…); para deliberar que a secretaria expeça Outrossim, a parte embargante alega, in verbis: alvarás judiciais em favor da parte embargada /reclamante, a fim de "A embargant

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região ADVOGADO DEFERIMENTO PARCIAL DE PEDIDO. NÃO INCIDÊNCIA. Não há falar em sucumbência recíproca quando existe acolhimento RECORRIDO ADVOGADO parcial de determinado pleito, uma vez que, não obstante o deferimento em valor inferior ao que foi requerido na exordial, ADVOGADO compreende-se que o art. 791-A, § 3º, da CLT deve ser interpretado ADVOGADO observando-se o pri

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 345 face de ADONAI CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, 2018); multa fundiária de 40%; multa do art. 477 da CLT; horas considerando que não foi possível a notificação da reclamada, vez extras; adicional noturno. que o endereço fornecido não é o correto, determino o Honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do arquivamento do presente processo, com s

Judiciário ● 06/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2676/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Março de 2019 JOAO PESSOA, 1 de Março de 2019 19 Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração apresentados pela reclamante ALICIA KETTILY ALBUQUERQUE VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA DA SILVA, para, reconhecendo ter havido a omissão apontada Juiz do Trabalho Substituto quanto à multa do artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT, saná-la com Sentença a apreciação do referido títu

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO Pois bem, como consignado no acórdão, o direito à percepção do adicional de insalubridade, conforme reconhecido pela Corte, a rigor, respalda-se na prova técnica produzida nos autos por perito, em consonância com os termos do artigo 195 da CLT, de acordo AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO com a qual as atribuições do reclamante, ora recorrido, enquanto A

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 existentes no acórdão embargado: 1) determinar a reelaboração 211 - REDEFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA dos cálculos, com utilização do IPCA-e como índice de correção monetária, conforme parâmetro adotado na sentença e tornado incontroverso; 2) prestar esclarecimentos no tocante aos critérios de PODER JUDICIÁRIO fixação do valor da indenização por dano

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 313 acervo patrimonial da associação demandada não foram localizados. A desconsideração da personalidade é instrumento processual cabível e aplicável no caso concreto em face do que preconiza os INTIMAÇÃO artigos 2º e 855-A – CLT e o artigo 28, § 5º da Lei nu. 8.078/1990. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do De

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 635 Destarte, face a teoria da despersonalização da pessoal jurídica, - CPF: 246.977.128-54, CASSIO GUSMAO DOS SANTOS - CPF: determina-se a inclusão dos sócios da executada no polo passivo 367.789.008-06 e MARIA VALESKA ASFORA - CPF: 424.298.624- da demanda, prosseguindo a execução em desfavor destes, 68 , em conformidade com o convênio SISBAJUD (Provimento uti

Judiciário ● 09/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3012/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 183 válido o ato citatório não havendo exigência de que a citação seja igualmente salarial do ex-empregado. efetuada pessoalmente ao reclamado, possibilitando ser recebida Determina-se, então, que fique penhorado no rosto dos autosda por qualquer pessoa que se apresente como responsável, podendo ação de nº 0002269-41.2015.5.22.0004, que tramita perante a 4ª s

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 324 DESPACHO INTIMAÇÃO Vistos, etc, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38ae669 I-Analisando o processo, verifica-se que todas as medidas proferido nos autos. constritivas adotadas e renovadas pelo Juízo a fim de solucionar o DESPACHO feito com a utilização dos convênios firmados foram infrutíferas. Vistos, etc, II- Ressalta-se, ainda, qu