Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 TE DECISAO, BEM COMO DETERMINANDO QUE CIENTIFIQUE E ADVIRTA O SEN TENCIADO DAS CONDICOES FIXADAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGI ME SEMIABERTO, CONFORME PORTARIA N. 004/2016, DEVENDO SER ENTREGU E AO SENTENCIADO COPIA DA PRESENTE DECISAO E DO TERMO DE AUTORIZA CAO. NA OPORTUNIDADE, ADVIRTA-SE AMBOS OS(AS) DIRETORES(AS) DOS E STABELECIMENTOS PRISIONAIS QUE DEVERAO DAR

Seção III ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 TE DECISAO, BEM COMO DETERMINANDO QUE CIENTIFIQUE E ADVIRTA O SEN TENCIADO DAS CONDICOES FIXADAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGI ME SEMIABERTO, CONFORME PORTARIA N. 004/2016, DEVENDO SER ENTREGU E AO SENTENCIADO COPIA DA PRESENTE DECISAO E DO TERMO DE AUTORIZA CAO. NA OPORTUNIDADE, ADVIRTA-SE AMBOS OS(AS) DIRETORES(AS) DOS E STABELECIMENTOS PRISIONAIS QUE DEVERAO DA

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 DO ACERCA DAS CONDICOES IMPOSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA PENA NO RE GIME SEMIABERTO, DEVENDO CONSTAR NA AUTORIZACAO DE TRANSFERENCIA DE REGIME QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE PRESO POR FORCA DE MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NOS AUTOS DE N. 201900056415. PORTANTO, NAO P ODERA SER TRANSFERIDO DE REGIME ENQUANTO PERSISTIR A REFERIDA ORD EM DE PRISAO. CONCOMITANTEMENTE, OFICIE-SE

Seção III ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 A QUE SEJA CIENTIFICADO ACERCA DAS CONDICOES IMPOSTAS PARA O CUMP RIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO E STIVER PRESO. CONCOMITANTEMENTE, OFICIE-SE O(A) DIRETOR(A) DA CAS A DO ALBERGADO DR. GONZAGA JAYME, INFORMANDO-LHE ACERCA DA PRESEN TE DECISAO, BEM COMO DETERMINANDO QUE CIENTIFIQUE E ADVIRTA O SEN TENCIADO DAS CONDICOES FIXADAS PARA O CUMP

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 LOS QUANDO SOLICITADO. EXPECA-SE AUTORIZACAO DE TRANSFERENCIA DO REEDUCANDO ANTONIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS DO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO, REMETENDO-A (A)O DIRETOR(A) DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL LOCAL CIS, ENCAMINHADO-LHE, AINDA, COPIA DA PRESENTE DECIS AO E DETERMINANDO QUE ESCOLTE O SENTENCIADO ATE A CASA DO ALBERGA DO DR. GONZAGA JAYME PARA REALIZACAO DO CADAS

Seção III ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2460 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/03/2018 Publicação: terça-feira, 06/03/2018 AO E DETERMINANDO QUE ESCOLTE O SENTENCIADO ATE A CASA DO ALBERGA DO DR. GONZAGA JAYME PARA REALIZACAO DO CADASTRO DO APENADO E PAR A QUE SEJA CIENTIFICADO ACERCA DAS CONDICOES IMPOSTAS PARA O CUMP RIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO E STIVER PRESO. CONCOMITANTEMENTE, OFICIE-SE O(A) DIRETOR(A) DA CAS A DO ALBERGADO DR. GONZAGA JAYME, INFORMA

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 RCERARIA DE F. 137. ADEMAIS, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O EMITIU PARECER FAVORAVEL A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL (F. 2 84). SENDO ASSIM, COMPROVADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAI S, A CONCESSAO DA BENESSE E MEDIDA QUE SE IMPOE. CONCEDO AO REEDU CANDO JAIR ANTONIO DA COSTA, A PROGRESSAO DE SEU REGIME PRISIONAL , PASSANDO-O PARA O SEMIABERTO. SOB PENA

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ABADO ATE AS 14 HORAS; B) COMPROVAR NOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL O EXERCICIO DE TRABALHO LICITO, NO PRAZO MAXIMO DE 60 (SESSENTA) D IAS; C) JUNTAR NOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL COMPROVANTE DE ENDEREC O, NO PRAZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS; D) NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTA R DA COMARCA DE RIO VERDE/GO SEM AUTORIZACA

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PEN A NO REGIME ANTERIOR E OSTENTAR BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, COM PROVADO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO, RESPEITADAS AS NORMAS QU E VEDAM A PROGRESSAO. IN CASU, O CALCULO DE PENA SUPRACITADO INFO RMA QUE O REEDUCANDO JA CUMPRIU O TEMPO NECESSARIO PARA FRUICAO D O BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME, PREEN