Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7086/2021 - Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 915 recrudescimento pelo uso de arma branca, o que deve retroagir em benef?cio do acusado, para a exclus?o da majorante do art. 157, ? 2?, I, CP. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido, ? unanimidade. ACÓRDÃO: 217156 COMARCA: BELÉM DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 0 0 2 5 9 8 9 8 0 2 0 1 5 8 1 4 0 4 0 1 P R O C E S S O A N T I G O : n u l l MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAIMUNDO HOLA