Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2600 2042 réu não tem razão em suas alegações, uma vez que os benefícios foram concedidos em época anterior a promulgação da Lei 9.711, ocorrida em 20.11.98 e o dispositivo legal superveniente somente tem efeito sobre os benefícios que iniciados em sua vigência. Quanto à prescrição quinquenal, o prazo presc

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 1469 reclamante Werley Victor Costa Sousa de Morais (OAB: PAOAB: execução. PA020825), CPF: 004.642.772-48 (PIX), no Banco do Brasil, 15. Publique-se. Intime-se Srª Vanessa Nunes Dias, certificando-se agência 0754, operação 1288, conta poupança 39.251-0. nos autos. 5. O reclamante deverá informar ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) ITAITUBA/PA, 08 de abril de 2022.