Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1000 semana eram contratados outros motoristas" e que os "demais motoristas não faziam abastecimento e manutenção do veículo 3.1- Do enquadramento sindical apenas o reclamante". O reclamante pretende a condenação ao pagamento de diferenças Neste contexto, restou comprovado que o reclamante se ativava de salariais, invocando a aplicação da Convenção Coletiva

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1005 CASSIA, corrobora a tese inicial ao declarar que o "reclamante expressamente que o reclamante desempenhou suas funções "de trabalhava transportando os atletas para os treinamentos que motorista de ônibus e Kombi no transporte de atletas (crianças e ocorriam das 15 às 17:30 de terça a sexta-feira" que "a partir de adolescentes) em roteiro dentro da cidade de

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 3711 Liquidação e Custódia - SELIC, considerando que ela incide como 1º, do CPC, o que ensejaria nulidade da sentença. No entanto, à luz juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Teoria da Causa Madura, entende ser devida a exclusão da sua da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; responsabilidade so

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 3719 Conforme se infere das decisões, restou fixado que a fase pré- feriados". Além disso, "após o término do contrato administrativo judicial corresponde àquela até a distribuição da ação e a judicial a (08/10/2019), os cartões de ponto demonstram que o recorrido partir desta (inclusive). permaneceu com sua carga de trabalho integral, trabalhando Assim, qu

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 3035 No contrato de trabalho, o empregado se obriga a cumprir, dentro reclamante utilizava o veículo próprio no exercício de suas de sua jornada, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a atividades para o clube sempre que havia necessidade, como por sua situação pessoal (artigo 456, parágrafo único, da Consolidação exemplo, transportando atletas e mat

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 3030 carga horária do reclamante; que na época do depoente, havia, de forma não eventual, atribuições diversas e de maior como supervisores, Eloi e Celso; que Eloi era do profissional e complexidade ao cargo que ocupa, sem o correspondente Celso era seu auxiliar, alternando entre as categorias profissional e incremento salarial. Verificando-se que a obreira não log

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1010 já prestaram serviços para reclamada, fazendo viagens aos finais transporte", bem como que "não aconteceu de outro motorista de semana 36. Para as viagens de final de semana, a depoente substituir o reclamante durante a semana apenas em finais de pagava o motorista na segunda-feira, computando três diárias 37. O semana eram contratados outros motoristas" e q

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 994 transportar os atletas para o desfile cívico , ou seja, ocorriam das 15 às 17:30 de terça a sexta-feira" que "a partir de eventualmente23. O reclamante disse para a depoente que não 2016, também havia treinamento pela manhã das 7h/7:30 às 10 gostaria de fazer viagens em finais de semana 24. A reclamada horas, de terça e quinta-feira" e que "os horários me

Judiciário ● 20/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3455/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer 646 Acórdão. na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso". O v. acórdão manifestou-se suficient

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 1011 3. Recurso do reclamante 3.1- Do enquadramento sindical O reclamante pretende a condenação ao pagamento de diferenças salariais, invocando a aplicação da Convenção Coletiva de Trabalho firmada pela Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, s