Caderno único ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2010 Brasília - DF, terça-feira, 20 de julho de 2010 solicitadas pelo prazo de 30 (trinta) dias.Caso não haja nenhum retorno de informação, intime-se o exeqüente para promover o andamento do feito, requerendo a penhora de bens a serem declinados.Brasília - DF, sexta-feira, 09/07/2010 às 15h50.. Nº 102104-9/05 - Execucao Por Quantia Certa - A: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA. Adv(s).: DF011437 - Viviane Becker Amaral, DF06273E - Rodrigo Cabeleira de Araujo Monteiro de C M

Caderno único ● 27/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 27 de agosto de 2010 ao Exmo. Sr. Juiz de Direito.Brasília, 19 de agosto de 2010Josette I. ChristofoliDiretora de Secretaria DECISÃO INTERLOCUTÓRIATendo em vista que a parte requerente não atendeu ao despacho de fls. 87, presume-se que tem plenas condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio e/ou de seus familiares. Sendo assim, não é merecedora dos benefícios da gratuidade de Justiça, os quais

Caderno único ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de maio de 2016 pessoal em audiência de instrução a ser designada, sob pena de confesso. Designo o dia 24/05/16, às 15h00, para a realização da audiência de instrução e julgamento. Após as diligências necessárias, remetam-se os autos à Defensoria e à Curadoria para ciência. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 28/04/2016 às 18h38. Tatiana Dias da Silva,Juíza de Direito . Nº 2014.01.1.127173-2 - Prest

Caderno único ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de maio de 2017 a realização de audiência de justificação. Designe-se, pois, data para realização de audiência de justificação. Intimem-se a parte autora e o Ministério Público. Cite-se e intime-se a requerida. O menor deverá comparecer à audiência. Brasília - DF, quarta-feira, 10/05/2017 às 19h13. Lucimeire Maria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2017.01.1.023575-3 - Outros Procedimentos Jurisdicao Volun

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 da Administração. Recurso do DISTRITO FEDERAL conhecido e parcialmente provido, tão somente para, ao julgar improcedente o pedido de equiparação do valor da hora trabalhada pela recorrida aos servidores com regime de 20 horas semanais e eventuais desdobramentos (itens ?b? e ?d? da parte dispositiva da sentença), determinar que os cálculos (aritméticos ? Precedentes: 1ª TR, Acórdão 969579 ;

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 da tutela recursal. Acerca do tema, a jurisprudência é dividida. Contudo, comungo do entendimento de que o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de divórcio encerra a atividade jurisdicional da Vara da Família quanto à partilha de bens do ex-casal. Isso porque a ação de sobrepartilha versa sobre questão de natureza exclusivamente patrimonial, não afeta à competência especializad

Caderno único ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2013 negativo de competência perante o STJ tão somente no que se refere aos processos que receberam sentença de mérito no Juízo primitivo. A corte superior decidiu que a competência estabelecida pela EC n. 45/2004 não alcança os processos já sentenciados (enunciado sumular 367 do STJ), competindo ao juízo sentenciante processar a fase seguinte. Advirta-se que no caso supramencionado a ampliação de c

Caderno único ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 25/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de fevereiro de 2018 conclusão de que não se imprimiu qualquer delimitação no que se refere à extensão lateral do muro meeiro. Dito de outra forma, diversamente do que apregoam os agravantes, nenhum comando judicial determinou que a redução da altura a 2,40m ficasse adstrita à parte da divisão onde há muro/telhados. Logo, desponta-se inteira congruência entre o pedido e a sentença proferida e, por sua vez, a

Caderno único ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 8 de outubro de 2010 Juiz, se não há observância dos critérios legais (AGI 2002.02.2.0029564/DF, Relator: Roberval Cassimiro Belinati).A jurisprudência dos tribunais tem adotado o entendimento de que nas ações revisionais o valor da causa deve guardar correspondência direta com o proveito econômico pretendido pelo autor ao ter sua pretensão acolhida. (AGI 20030020009001DF, Desembargador Relator Cruz Macedo, 4ª Turma Cível, publicad

Caderno único ● 18/05/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2010 Brasília - DF, terça-feira, 18 de maio de 2010 DF029395 - Tiago de Tarcio Vasconcelos, DF07267E - Fernanda Silva Riedel de Resende, DF24775T - Luiz Felipe Buaiz Andrade. R: BELACAP - SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF. Adv(s).: DF021131 - Flavia Beatriz de Andrade Costa, Proc(s).: PR-FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA. Em face ao descumprimento da decisão de fl. 226, condeno o Distrito Federal ao pagamento de multa no valor de R$ 500,00 dia até a apresentaç�