Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1328 2468 decretação de prisão, ante o teor da Súmula vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal. Em decorrência da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das cus-tas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, devidamente atualiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 716 1313 625.01.2001.004667-6/000000-000 - nº ordem 310/2005 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA X BELLA TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA E OUTROS - Fls. 358 - VISTOS. Fls.355/357: proceda-se à consulta on line acerca da declaração de bens apresentada pelos executados, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 781 770 X ABRECE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E RECREATIVA DOS EMPREGADOS DA CEAGESP - Vistos. Com efeito, o caso vertente não se enquadra nas hipóteses de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide (CPC, artigos 329 e 330). Por outro lado, o processo está formalmente em ordem, não há nulidade a san

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2574 2323 a cita?o do r?u por edital.Prazo: vinte dias.Intimem-se. - ADV: RAPHAELLA CANDIDO GOMES GOES (OAB 336552/SP), IRACEMA CANDIDO GOMES (OAB 103080/SP) Processo 1007404-42.2015.8.26.0590 - Procedimento Comum - Protesto Indevido de T?tulo - Casa Bella Center Sv M?veis e Decora?es Ltda-epp - Potente Industria e Com?

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 1254 atinava à pretensão indenizatória por dano material, de modo que, quanto a ela, pela parcial sucumbência, compensam-se entre as partes as despesas do processo e a honorária advocatícia. No que atina aos demais litisconsortes, como a fixação de indenização por dano moral não implica parcial sucum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1715 1803 moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Determino, ainda, que a autora, após o pagamento do valor acima apontado, entregue à ré o aparelho indicado às fls. 02, que será retirado da residência da autora, ou outro lugar que ela indique, no prazo de trinta dias, sob pena do aparelho eletrônico fica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1034 459 então, o Exeqüente, de requerer a citação dos herdeiros/sucessores do falecido executado, sendo eles Maria Batista Porato e os filhos Gilberto Porato e Sandra Raquel Porato Guimarães (fls. 43/44). Os sucessores/herdeiros, citados para integrar a lide, na posição de Antenor Porato, falecido, na forma do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 850 663 efeitos de direito a transação a fls. 256/8 celebrada nestes autos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inc. III c.c. 598, ambos do CPC. Homologo a desistência e renúncia manifestadas nos autos. De

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Apelante: Jaques Douglas de Lima Cavalacante Advogado: PABLO ANGELIM HALL (OAB: 4324/AC) Apelado: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB: 4240/RO) Advogado: Márcio Melo Nogueira (OAB: 2827/RO) Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 2013/RO) Advogado: Flávia Oliveira Bussato (OAB: 6846

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 478 devidas com incidência de correção monetária e quanto aos juros estes devem obedecer ao artigo 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09, desde a citação até o efetivo pagamento, observada a prescrição quinquenal..No que se refere à correção do débito, o STF modulou os efei