Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 645 Contrarrazões da primeira reclamada, f. 411/414, e da segunda reclamada, f. 406/410. Sem contrarrazões da terceira reclamada. Os autos não foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho em razão do disposto no art. 84 do Regimento Interno deste Tribunal. É o relatório. MÉRITO VOTO 1 - CONHECIMENTO Conheço do recurso interposto pela reclamante e das c

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 634 É o relatório. MÉRITO VOTO 1 - CONHECIMENTO Conheço do recurso interposto pela reclamante e das contrarrazões Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROC. N. 0024648- das primeira e segunda reclamadas, por satisfeitos os pressupostos 54.2017.5.24.0002- RO) em que são partes as acima indicadas. de admissibilidade. A sentença de f. 307/316, proferida pela

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 relação processual e conste também do título executivo judicial. ... VI - A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. In casu, a segunda reclamada não trouxe aos autos nenhum elemento para permitir a aquilatação da culpa in eligendo e in vigilando como exclud

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 Nessa linha é a atual redação da Súmula n. 331 do colendo TST, verbis: IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. ... VI - A responsabilidade su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4425 198 Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele Interessado: Secretário (a) de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Plaenge Construções LTDA, Vanguard Home Campo Grande Empreendimentos Imobiliários Ltda., Vanguard Home Construções Ltda. e Vanguard Home Empreendi

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 inicial para fixação do quinquênio imprescrito (04/11/2013); b) reduzir o valor arbitrado à indenização por danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e c) limitar o pagamento das 189 - OS MESMOS - Plaenge Empreendimentos Ltda. - V. Acórdão nº 28666 - 2016 - Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda. horas extras aos horários constantes nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4407 441 Suscitante: J. de D. da 4 V. C. da C. de C. G. Suscitado: J. de D. da 2 V. C. da C. de P. P. Interessado: R. G. S. Interessado: M. P. E. Manifeste-se o juízo suscitado no prazo máximo de 10 dias. Após, à PGJ. Apelação Cível nº 0800276-58.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juiz Luiz Antônio C

Judiciário ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2902/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 36 RECORRENTE ADVOGADO WELLINGTON SERGIO QUEIROZ MONARA MENEZES NEVES(OAB: 18695/MS) JUCINEIDE ALMEIDA DE MENEZES(OAB: 12859/MS) PLAENGE EMPREENDIMENTOS LTDA DURVAL ANTONIO SGARIONI JUNIOR(OAB: 14954/PR) PRISCILLA MENEZES ARRUDA SOKOLOWSKI(OAB: 15975/PR) CAMILA VIDOTTI DE REZENDE(OAB: 37202/PR) VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CAMILA VIDOTTI DE REZENDE(OAB: 3

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Réu Réu Réu J. Lair de Souza & Almeida Ltda - Me José Lair de Souza Terezinha de Fatima Almeida Luz - Claudinei Carlos Machado Prazo: 15 dia(s). Fica V. Sa. ciente de que foi emitida certidão nos presentes autos. Processo Nº RTOrd-1844800-76.2000.5.09.0652 Processo Nº RTOrd-18448/2000-652-09-00.7 Autor Advogado(a) Réu Alfredo Antonio Aquino Luiz Alberto Goncalves(OA

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Prazo: 8 dia(s). Foi prolatada sentença nos autos supra, dos Embargos de Declaração, cujo dispositivo: Ante o exposto, resolvo CONHECER os EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos por BULLVET INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS GROPECUARIOS E VETERINARIOS EIRELI EPP em face de ANA PAULA GUIDES FERREIRA para, nos termos da fundamentação, JULGÁ-LOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, a fim