Caderno único ● 25/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 Quando esteja esta bem restabelecida, pode o indicio adquirir uma importância predominante e decisiva no juízo (Código de Processo Penal, Editora RT, 3a edição, 2004, p. 468).De fato, diante do quadro exposto, em que o único meio de prova colhido não se apresenta com a força necessária para estabelecer o grau de certeza exigido para a condenação, é forçoso concluir que milita em favor da Ac

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1330 Fabiano da Silva - Paciente: Antonio Carlos Monice - O advogado ISNEYDER FABIANO DA SILVA impetra este habeas corpus em favor do paciente ANTONIO CARLOS MONICE alegando que este sofre constrangimento ilegal em razão da prisão. Aduz que o paciente encontra-se recolhido em unidade prisional inadequada e em regime mais gravoso (fec

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 DO DISTRITO FEDERAL PACIENTE: FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA SOARES RELATOR: Desembargador JESUINO RISSATO V I S T O S, etc. Cuida-se de pedido liminar deduzido em sede de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de FRANCISCO DOUGLAS DA SILVA SOARES apontando como ato coator decisão proferida Juízo do Núcleo de Audiências de Custódia, que converteu sua prisão em flagrante em preventiv

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 166.660 - RS (2019/0181196-9) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE SANTA MARIA - SJ/RS SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE CRUZ ALTA – RS INTERES. : JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. : PAULO ROBERTO SOUZA DE SOUZA INTERES. : JAQUELINA DA SILVA DECISÃO Cuida-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo Federal da 2ª Vara de Santa Maria - SJ/RS em face de decisão do Juízo de Direito da