Publicações Judiciais I ● 16/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 06 de agosto de 2013. Fausto De Sanctis Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016730-13.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.016730-0/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS VERA LUCIA MOMBERG ANDRE LUIZ DA SILVEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ITAPETININGA SP 12.00.00056-2 3 Vr ITAPETININGA/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo de I

Publicações Judiciais I ● 16/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Para a concessão do auxílio-doença, deve-se verificar a incapacidade do segurado para o trabalho por mais de 15 (quinze) dia, qualidade de segurado e um período de carência de 12 (doze) contribuições mensais (artigos 25, I, e 59, ambos da Lei nº 8.213 de 14.07.1991). No caso em análise, ao que tudo indica, foram preenchidos os requisitos de carência e qualidade de segurada, já que, conforme consta do sistema Dataprev/Plenus e dos documentos acostados às fls. 54/63, a segurada já goz

Publicações Judiciais II ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00473 AC 2234040 0012073-62.2017.4.03.9999 SP 10012654520168260362 RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : EDI MARIA FERNANDES CORREA (= ou > de 60 anos) ADV : SP201023 GESLER LEITAO Anotações : JUST.GRAT. PRIORIDADE 00474 ApelReex 2232131 0010934-75.2017.4.03.9999 SP 1600000972 RELATOR : DES.FED. NELSON PORFIRIO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : VERA LUCIA MOMBERG ADV REMTE : SP191283 HENRIQUE AYRES

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP ADV/PROC: SP178362 - DENIS CAMARGO PASSEROTTI EXECUTADO: VERA LUCIA MOMBERG VARA : 1 PROCESSO : 0000331-33.2018.403.6110 PROT: 25/01/2018 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/SP ADV/PROC: SP178362 - DENIS CAMARGO PASSEROTTI EXECUTADO: VANIA DA CRUZ RODRIGUES VARA : 3 PROCESSO : 0000332-18.2018.403.6110 PROT: 25/01/2018 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 PROCESSO :3003099-42.2013.8.26.0269 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL AUTOR : R. M. DE F. N. ADVOGADO : 290745/SP - Arthur Soares Pinto Moser RÉU : G. V. DA C. VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES PROCESSO :3003100-27.2013.8.26.0269 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CÍVEL AUTOR : B. M. DOS S. ADVOGADO : 111342/SP - Se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 386 ALMEIDA BUENO (OAB 298420/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP), THELMA BUENO MANUCCI (OAB 269046/SP), FLORI CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 61185/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/ SP), JOAO BOSCO MANUCCI (OAB 109381/SP) Processo 0010351-84.2012.8.26.0269 (269.01.2012.010351) - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 386 ALMEIDA BUENO (OAB 298420/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP), THELMA BUENO MANUCCI (OAB 269046/SP), FLORI CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 61185/SP), CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/ SP), JOAO BOSCO MANUCCI (OAB 109381/SP) Processo 0010351-84.2012.8.26.0269 (269.01.2012.010351) - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 PROCESSO :0010744-67.2016.8.26.0269 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Vera Lucia Borges da Silva RECLAMADO : Jose Renato Alves de Souza VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :1006457-44.2016.8.26.0269 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Vera Lucia Momberg ADVOGADO : 191283/SP - Henrique Ayres Salem

Publicações Judiciais I ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.03.99.012073-7/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO CODINOME No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS EDI MARIA FERNANDES CORREA (= ou > de 60 anos) SP201023 GESLER LEITAO EDI MARIA FERNANDES 10012654520168260362 2 Vr MOGI GUACU/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. ART. 48, "CAPUT", DA LEI Nº 8.213/91. AUXÍLIODOENÇA ENTRE PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. BENE

Publicações Judiciais I ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.03.99.012073-7/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADVOGADO CODINOME No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS EDI MARIA FERNANDES CORREA (= ou > de 60 anos) SP201023 GESLER LEITAO EDI MARIA FERNANDES 10012654520168260362 2 Vr MOGI GUACU/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. ART. 48, "CAPUT", DA LEI Nº 8.213/91. AUXÍLIODOENÇA ENTRE PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. CARÊNCIA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. BENE