4.604 Resultado da Solicitação wagner de alcantara duarte barros - em: 30/05/2025
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Diante da concordância da União (fls. 295/296) com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 273/290, expeçam-se Ofícios Requisitórios (espelhos) aos autores e dos honorários de sucumbência.Dê-se ciência à entidade devedora, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 405/2016. Em seguida, publique-se a presente decisão para manifestação da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.Após, expeçam-se os Ofícios Requisitórios definitivos, encaminhando-os ao E. TRF da 3�
17ª VARA FEDERAL CÍVELNATUREZA: AÇÃO ORDINÁRIAPROCESSO N. 0012370-34.2014.4.03.6100PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPARTE RÉ: MARIA AUTELINA DE LIMA S E N T E N Ç ATrata-se de ação ordinária proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de MARIA AUTELINA DE LIMA, com vistas a obter provimento jurisdicional que condene a parte ré ao ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido indevidamente a título de pensão por morte, no montante de
0023590-06.1989.403.6100 (89.0023590-7) - LEDA MARTINS ANTONACIO X FRANCISCO ANTONASCIO NETO X SALVADOR ANTONACIO X VINCENZO D ANTONI X JACQUES ITZHAK WALLACH X FENIA WALLACH - ESPOLIO X ILAN WALLACH X ABRAHAM ALBERT WALLACH X ILAN WALLACH X DORIT WALLACH VEREA X MARYAM KAHANEVIC(SP096148 CARLOS AUGUSTO PAGANI E SP017004 - SERGIO CIOFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1198 - CRISTIANA KULAIF CHACCUR) Tendo em vista o requerimento de expedição de requisição de pagamento dos valores estornados (artigo