26 - Ano XCVIII • NÀ 99
INSTITUTO AGRONÔMICO
DE PERNAMBUCO - IPA
CNPJ Nº 10.912.293/0001-37
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA
DE AGRICULTURA E
REFORMA AGRÁRIA
JUNTOS, FAZEMOS MAIS
Balanço Patrimonial (Lei 6.404/76)
Em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019
Valores expressos em reais
Ativos
Nota
2020
2019
Caixa e equivalentes de caixa
3
11.683.725 11.780.368
Contas a receber de clientes
4
1.181.765 1.230.133
Outros Recebíveis
7
8.422.219 15.895.700
Estoques
5
7.608.982 3.432.305
Pagamentos Antecipados
6
1.411.990 1.489.505
Ativo fiscal corrente
8
1.347.495 1.756.465
Outros Ativos Circulantes
9
13.531
20.509
Total do ativo circulante
31.669.705 35.604.984
Depósitos Judiciais
10
567.152
744.957
Operações de Convênios
19
139.525
142.350
Outros Ativos Não Circulantes
12
1.458
1.458
Imobilizado
11
34.799.040 40.448.529
Intangível
2.599
2.599
Total do ativo não circulante
35.509.774 41.339.894
Total do ativo
67.179.479 76.944.878
Passivos
Nota
2020
2019
Fornecedores e Outras
Contas a Pagar
13
11.408.518 13.283.125
Obrig. com Pessoal e Encargos
14
11.053.977 15.586.669
Obrigações Tributárias
16
734.298
696.985
Outros Passivos Circulantes
18
746.828
408.493
Total do passivo circulante
23.943.621 29.975.271
Operações de Convênios
19
5.055.365 8.395.389
Passivo Fiscal Diferido
17
1.465.152 1.566.583
Provisão para Contingências
15
1.899.340
908.184
Total do passivo não circulante
8.419.857 10.870.156
Patrimônio líquido
Nota
2020
2019
Capital social
20
25.601.618 25.601.618
Reservas de lucros
20
23.593.888 23.593.888
Reservas de Reavaliação
20
4.639.649 4.960.845
Lucros e Prejuízos Acumulados
20 (17.877.938) (13.821.761)
Prejuízo do Exercício
20
(1.141.216) (4.235.139)
Total do patrimônio líquido
34.816.001 36.099.452
Total do passivo
32.363.478 40.845.427
Total do passivo e patrim. líquido
67.179.479 76.944.878
Demonstração do Resultado Abrangente (Lei 6.404/76)
Em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019
Valores expressos em reais
Nota
2020
2019
Resultado liquido do Exercício
(1.141.216) (4.235.139)
(+/-) Outros Resultados Abrangentes
1 - Reservas de Reavaliação:
4.639.649 4.960.845
(-) Realização da Reserva
de Reavaliação
6.104.801 6.527.427
(+) Tributos Sobre Realização
da Reserva de Reavaliação
(1.465.152) (1.566.583)
Resultado Abrangente do Período
3.498.433
725.706
Ajustes do lucro líquido (receitas
e despesas DR que não trouxeram
entradas ou saídas efetivas de caixa)
Reavaliação de bens imóveis (-)
(422.626)
Depreciações (+)
4.361.296
Aumento de ativos não geradores
de caixa (-)
Aumento de passivos não
movimentadores de caixa (+)
Diminuição de passivos não
geradores de caixas (+)
(7.124.078)
Diminuição de ativos não geradores
de caixas (+)
4.147.408
64.068
Aumenta de provisões trabalhistas (+)
Aumento das provisões de
contingências (+)
991.156
Lucro líquido ajustado
876.007
Variação de ativos e
passivos operacionais (1)
Aumento/Diminuição de clientes (+)
35.686
Aumento/Diminuição de depósitos
judiciais/recursais (+)
177.805
Aumento/Diminuição das transferências
estaduais a receber (+)
7.571.886
Aumento/Diminuição de ativos fiscais (-) (243.311)
Aumento/Diminuição de estoques (-)
(4.176.677)
Aumento/Diminuição de créditos e
valores a curto prazo (+)
24.745
Aumento/Diminuição das variações
de adiantamentos (-)
(31.351)
Diminuição/Aumento de obrigações
trabalhistas e sociais (+)
(832.227)
Diminuição/Aumento de fornecedores (-) (695.575)
Diminuição/Aumento das
obrigações fiscais (-)
63.430
Diminuição/Aumento de adiantamento
de clientes (-)
(773)
Diminuição/Aumento de valores
recebidos ou a repassar de terceiros (+)
(26.648)
Diminuição/Aumento de outras
obrigações a pagar (-)
16.748
Caixa líquido das atividades
operacionais (Caixa 1)
1.883.738
Atividades de investimentos
Aquisições de ativo imobilizado (-)
(2.856.389)
Baixas de imobilizado (+)
Caixa líquido das atividades de
investimentos (Caixa 2)
(2.856.389)
Atividades de financiamentos
Diminuição de empréstimos
e financiamentos (-)
Demonstração dos Fluxos de Caixa - Método Indireto
Caixa líquido das atividades
(Lei 6.404/76) Em 31 de dezembro de 2020
de financiamentos (Caixa 3)
e 31 de dezembro de 2019
Valores expressos em reais
2020
2019 Aumento /diminuição do
Caixa
(1)
+
(2)
+
(3)
(96.643)
DFC
Caixa no início do ano
11.780.368
Fluxos de caixas provenientes:
Caixa no final do ano
11.683.725
Atividades operacionais
(96.643)
Prejuízo líquido
(1.141.216) (4.235.139) Variação
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Lei 6.404/76)
Em 31 de dezembro de 2020 ; 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018
Valores expressos em reais
Reservas
lucros
(prejuízos)
Reservas
de Lucros Reservas de
Capital de capital Incentivos fiscais reavaliação acumulados
Saldos em 31 de dezembro de 2018
25.601.618
23.593.888
5.282.041 (13.794.361)
Alterações no Patrimônio Líquido em 2019
Ajustes de exercícios anteriores
(27.400)
Realização (Liq) de reservas de reavaliação
(321.196)
(4.235.139)
Prejuízo líquido do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2019
25.601.618
23.593.888
4.960.845 (18.056.899)
Alterações no Patrimônio Líquido em 2020
Ajustes de exercícios anteriores
178.961
Realização (Liq) de reservas de reavaliação
(321.196)
Prejuízo líquido do exercício
(1.141.216)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
25.601.618
23.593.888
4.639.649 (19.019.154)
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Ilmos. Conselheiros e
Administradores do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA
1- Opinião com ressalva Examinamos as demonstrações contábeis do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA ("Instituto"),
compreendendo o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020,
e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas
contábeis. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos
descritos na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira do Instituto Agronômico de Pernambuco IPA ("Instituto"), em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de
suas operações e os seus fluxos de caixa, para o exercício findo
nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil. 2- Base para opinião com ressalva Conforme descrito na
Nota Explicativa 3 - Caixa e equivalentes de caixa e Aplicações
financeiras, em 31 de dezembro de 2020, estava consignado nos
registros contábeis o saldo de R$ 11.683.725. Nessa data, especificamente relacionadas às operações com recursos de convênios,
existiam operações credoras e devedoras pendentes de regularização. Essas pendências em sua maior parte são oriundas de exercícios anteriores e representam o montante líquido de R$ 1.397.216.
Caso essas pendências fossem regularizadas na data das demonstrações contábeis, o saldo contábil de "Caixa e equivalentes de caixa
e Aplicações financeiras" passaria a ser de R$ 10.286.509. Assim,
haveria uma redução no saldo de "Caixa e equivalentes de caixa e
Aplicações financeiras" no montante de R$ 1.397.216 e, por conseguinte, uma redução no Patrimônio Líquido em igual valor. A
Administração do Instituto entende que será necessário por parte do
Núcleo de Acompanhamento de Convênio - NUV, efetuar um levan-
Demonstração do Resultado (Lei 6.404/76)
Em 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019
Valores expressos em reais
Nota
2020
2019
Receita Venda de Serviços
21
215.647
511.292
Receita Venda de Produtos
21
790.016 1.128.420
Receita Bruta
1.005.663 1.639.712
Cancelamentos e Descontos
21
(1)
(422.626) Impostos Incidentes sobre Vendas
(36.133)
(92.942)
21
4.462.769 Receita Líquida
969.530 1.546.770
Custo dos Serviços/Produtos
21 (752.447)
(833.685)
217.083
713.086
- Lucro Bruto
Despesa com Pessoal e Encargos
22(54.975.298)(65.491.569)
3.053.723 Despesas com Programas do Governo22 (3.638.144) (4.711.788)
Despesas Gerais e Administrativas
22(35.534.943)(30.731.192)
(108.337)
- Despesas Tributárias e Contributivas 22 (151.560)
Perdas
22
451 Líquido Provisão/Reversão
22 (991.156)
(80.746)
(371.776) de Contingências
Líquido de Convênios
22 3.988.250 2.397.366
80.746 Transferências Financeiras
Recebidas do Governo
22 88.894.032 91.613.365
2.568.148
Resultado antes das receitas
(despesas) financeiras líq. e impostos
(1.113.702) (4.234.483)
Receitas Financeiras
22
5.841
11.881
(22.048)
Despesas Financeiras
22
(33.355)
(12.537)
(Despesas ou Receitas)
(225.699) Financeiras líquidas
(27.514)
(656)
Resultado antes dos impostos
(1.141.216) (4.235.139)
(428.910) Imposto de Renda e Contrib. Social
23
(311.009) Lucro/Prejuízo do exercício
(1.141.216) (4.235.139)
(1.785.379)
Priscila de Lira Luna - Contadora - CRC-PE n° 018184/O-6 Reginaldo Alves de Souza
(11.057)
Diretor Presidente
215.491
499.063
(476.050)
149.427
6.803
531.102
(57.761)
(1.916.028)
(1.206.677)
(1.206.677)
(554.557)
12.334.925
11.780.368
(554.557)
Total
40.683.186
(27.400)
(321.196)
(4.235.139)
36.099.452
178.961
(321.196)
(1.141.216)
34.816.001
tamento para avaliar e regularizar as pendências remanescentes,
relacionadas aos recursos de convênios. Conforme descrito na Nota
Explicativa 11 - Imobilizado, em 31 de dezembro de 2020, o saldo
consignado nos registros contábeis era de R$ 34.799.040. Nessa
data, o Instituto não possuía um sistema de gestão patrimonial para
controlar os bens móveis e os bens imóveis e, por conseguinte, não
existia a integração com os saldos dos registros contábeis. Pela falta
de um sistema de gestão patrimonial, a depreciação dos bens
móveis e imóveis sujeitos a depreciação, vem sendo calculada com
base nos registros contábeis. Em relação a esse assunto, alertamos
sobre a possibilidade de itens do ativo imobilizado que constam na
contabilidade supostamente não mais existiam no Instituto continuavam a sofrer depreciação, pela falta de baixa na contabilidade. No
exercício de 2020, o Instituto realizou o inventário dos bens móveis,
de forma que pudesse confirmar a real situação física e financeira
desses bens na data das demonstrações contábeis, entretanto os
trabalhos de levantamento somente foram concluídos em 22 de
janeiro de 2021, data limite para o encerramento do Sistema
Contábil e-Fisco (Sistema Coorporativo utilizado pela administração
do Estado de Pernambuco) correspondente ao exercício de 2020,
impossibilitando validar os controles internos do Instituto. Ademais,
o resultado do levantamento dos bens móveis não definiu a base de
parâmetros e índices admitidos em norma ou laudo técnico especifico que identificasse a capacidade de geração de benefícios futuros,
o desgaste físico decorrente de fatores operacionais ou não, a obsolescência tecnológica e limites legais ou contratuais sobre uso ou
exploração do bem, o que supostamente distorce o resultado da vida
útil e o cálculo da depreciação atribuída, tanto para o exercício corrente, quanto para os exercícios futuros. Outrossim, não houve a
avaliação quanto à recuperabilidade dos bens móveis, a qual deveria ser mensurada de acordo com a apuração do seu valor justo
menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável
(impairment). Conforme descrito na Nota Explicativa 15 - Provisão
para contingências, em 31 de dezembro de 2020, estavam
consignadas nos registros contábeis, no passivo não circulante, provisões para contingências trabalhistas e cíveis no montante de R$
1.899.340. De acordo com o relatório dos consultores jurídicos
externos, na data das demonstrações contábeis, existia um
processo trabalhista ajuizado contra o Instituto, cujo prognóstico de
perda provável estava estimado em de R$ 30.000.000. Em 31 de
dezembro de 2020, por não ter sido identificado os parâmetros para
se chegar ao valor estimado e, por conseguinte, estar aguardando o
julgamento do agravo de instrumento e do recurso de revista impetrados pelo Instituto, a Administração optou por não contabilizar uma
provisão para contingências no valor acima estimado, permanecendo o registro contábil pelo seu valor histórico. Na data das demonstrações contábeis, caso houvesse o registro de uma provisão para
perda provável, tomando-se por base o valor estimado pelos consultores jurídicos externos ou considerando quaisquer outras avaliações pela administração do Instituto, o resultado do exercício e o
patrimônio líquido seriam afetados negativamente. Conforme
descrito na Nota Explicativa 19 - Operações de convênios, em 31 de
dezembro de 2020, estavam consignadas nos registros contábeis,
no passivo não circulante, obrigações por convênios recebidos no
montante de R$ 5.055.365. Nessa data, o relatório do Núcleo de
Acompanhamento e Convênios - NUV demonstrava 6 (seis) convênios em execução e 3 (três) convênios aguardando a prestação
de contas. Entretanto, de acordo com os registros bancários das
instituições financeiras que movimentam operações com convênios,
existiam na data das demonstrações contábeis, outros 56 (cinquenta e seis) convênios com pendências bancárias a serem regularizadas, cuja diferença entre operações credoras e devedoras era de
R$ 1.397.216. A Administração do Instituto entende que será
necessário por parte do Núcleo de Acompanhamento de Convênio NUV, efetuar um levantamento para avaliar e regularizar as pendências financeiras remanescentes, relacionadas aos recursos de convênios. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a
seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis". Somos independentes em relação ao
Instituto, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no
Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com
as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. 3- Ênfase
Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional
As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da
continuidade normal dos negócios do Instituto. Chamamos a
atenção para a Nota Explicativa 1.3 às demonstrações contábeis, a
qual informa o fato das despesas com pessoal e encargos representar anualmente mais de 60% (sessenta por cento) das transferências financeiras recebidas do Governo do Estado. Informa ainda
que, para suportar uma provável perda com o processo trabalhista
destacado na Nota Explicativa 15 "a", o Instituto dependerá exclusivamente de transferências financeiras por parte do Governo do
Estado. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse
assunto. 4- Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração do
Instituto é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as
demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração
e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre
esse relatório. 5- Principais assuntos de auditoria Principais
assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício
corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de
nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e incerteza
relevante relacionada com a continuidade operacional, portanto, não
expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além
dos assuntos descritos na seção "Base para opinião com ressalva"
e "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional",
determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais
assuntos de auditoria a ser comunicado em nosso relatório.
Créditos intra orçamentários a receber de restos a pagar (Nota
Explicativa 7 às demonstrações contábeis) Considerando o levantamento de restos a pagar processados, foi registrado em 31 de
dezembro de 2020, no ativo circulante, na conta "Créditos intra
orçamentários a receber de restos a pagar" o valor de R$ 8.259.524,
tendo como contrapartida o resultado do exercício. A política contábil adotada teve por objetivo atender o regime de competência e
equilibrar no exercício corrente, as provisões realizadas na conta
"Fornecedores e outras contas a pagar", consignada no passivo circulante, cujos recursos financeiros para liquidação das obrigações
Recife, 25 de maio de 2021
serão liberados no exercício seguinte. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoria Nossos procedimentos incluíram, dentre outros: Verificação dos valores registrados nas contas envolvidas. Avaliação dos controles internos e exame dos relatórios financeiros (restos a pagar). Provisão para contingências - perda possível (Nota Explicativa 15 às demonstrações contábeis) A administração do Instituto solicitou de seus consultores jurídicos internos e
externos, uma avaliação de todos os processos envolvendo as
áreas administrativa, trabalhista, cível, tributária e ambiental, considerando o prognóstico de perda provável, possível e remota. De
acordo com o relatório dos consultores jurídicos internos e externos,
na data das demonstrações contábeis, a posição das ações
trabalhistas e cíveis com prognóstico de perda possível estava evidenciada da seguinte forma: a) Ações trabalhistas: O prognóstico de
perda possível estava estimado no montante de R$ 1.412.083; b)
Ações cíveis: O prognóstico de perda possível estava estimado no
montante de R$ 2.323.674. Como o assunto foi conduzido em
nossa auditoria Nossos procedimentos incluíram, dentre outros:
Verificação das informações prestadas pelos consultores jurídicos
internos e externos considerando o prognóstico de perda provável,
possível e remota das ações. Indagação junto à Administração sobre
o monitoramento e avaliação das ações com o prognóstico de perda
possível. 6- Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração do
Instituto é responsável pela elaboração e adequada apresentação
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade
de o Instituto continuar operando, divulgando, quando aplicável, os
assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso
dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a
não ser que a administração pretenda liquidar o Instituto ou cessar
suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança do Instituto são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. 7- Responsabilidades do auditor pela auditoria das
demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança
razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo
nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança,
mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam
as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem
ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes
quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários
tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como
parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e
mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além
disso:zIdentificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante
nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O
risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o
ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou
representações falsas intencionais. zObtivemos entendimento dos
controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não,
com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia de todos os
controles internos da Companhia. zAvaliamos a adequação das
políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.
zConcluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da
base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a
eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em
relação à capacidade de continuidade operacional do Instituto. Se
concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar
atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em
nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas
até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras
podem levar o Instituto a não mais se manter em continuidade
operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se
as demonstrações contábeis representam as correspondentes
transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de
apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis
pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance
planejado, da época da auditoria e das constatações significativas
de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos
controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.
Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração
de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os
requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os
eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável,
as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de
comunicação aos responsáveis pela governança, determinamos
aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa
maneira, constituem os principais assuntos de auditoria.
Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria a
menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do
assunto, ou, quando em circunstâncias extremamente raras, determinamos que o assunto não deve ser comunicado em nosso
relatório porque as consequências adversas de tal comunicação
podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios
da comunicação para o interesse público. Recife (PE), 26 de março
de 2021. JFG Auditores e Consultores S/S CRC-PE 000688/O-2
José Fernandes da Silva Filho Contador CRC-PE 011.635/O-7