IOEPA 30/05/2018 -Pág. 115 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33628 115
Quarta-feira, 30 DE MAIO DE 2018
PORTARIA N° 3774/2018-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais;
CONSIDERANDO a vacância do 12º cargo da Procuradoria de Justiça
Cível em 1º/1/2018, com a aposentadoria da Procuradora de Justiça
Maria do Perpétuo Socorro Velasco dos Santos;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Resolução nº 007/2007-MP/
CPJ, de 23/8/2007;
RESOLVE:
RELOTAR os Procuradores de Justiça Cíveis, em conformidade com a
relação abaixo:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL
1º PROCURADOR – MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR
2º PROCURADOR – RAIMUNDO DE MENDONÇA RIBEIRO ALVES
3º PROCURADOR – ANTÔNIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
4º PROCURADOR – MARIO NONATO FALANGOLA
5º PROCURADOR – MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA
6º PROCURADOR – MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS SOUSA
7º PROCURADOR – LEILA MARIA MARQUES DE MORAES
8º PROCURADOR – TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
9º PROCURADOR – MARIA TÉRCIA ÁVILA BASTOS DOS SANTOS
10º PROCURADOR – ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO
11º PROCURADOR – JORGE DE MENDONÇA ROCHA
12º PROCURADOR – MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
13º PROCURADOR – NELSON PEREIRA MEDRADO
14º PROCURADOR – ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
15º PROCURADOR – VAGO
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Belém 29 de
maio de 2018.
GILBERTO VALENTE MARTINS-Procurador-Geral de Justiça
Protocolo: 318929
EXTRATO DA PORTARIA 002/2018/MP/2ª PJM DE
INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO
CRIMINAL Nº 000081-104/2018
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio da 2ª Promotoria
de Justiça Militar, torna pública a instauração do Procedimento
Investigatório Criminal Nº 000081-104/2018.
Objetivo: Apurar supostas irregularidades no processo de vistoria e
concessão de HABITE-SE à empresa HYDRO ALUNORTE, e relatos de
suposto crime ambiental.
Belém/PA, 21 de maio de 2018.
ARMANDO BRASIL TEIXEIRA, 2º Promotor de Justiça Militar
Protocolo: 318969
RESUMO DA PORTARIA
Nº 031/2018-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
O 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO
CULTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, Dr. NILTON GURJÃO
DAS CHAGAS, torna pública a conversão do Procedimento Preparatório
nº 000030-113/2017 em Inquérito Civil, que se encontra à disposição
na Promotoria de Justiça de do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº36,
bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Inquérito Civil nº 000030-113/2017-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição
Federal de 1988 e art. 8º, §1º e §2º da Lei Federal nº 7.347, de 24
de julho de 1985.
Investigado: LANCHE DO SÍRIO.
Objeto de Investigação: Possível prática dos crimes de Poluição Sonora
e Atmosférica provocados pelas atividades do estabelecimento comercial
localizado na Rua Bernal do Couto 137 – Umarizal – Belém-Pará.
Belém, 21 de maio de 2018.
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
2º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém.
Protocolo: 318744
EXTRATO DA PORTARIA Nº 018/2018-MP/10ª PJCV-DC
O 10º Promotor de Justiça de Santarém, com fundamento no Art.
54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da
Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a instauração
do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 003446-031/2018, que
se encontra à disposição na 10ª Promotoria de Justiça de Santarém,
situada na Av. Mendonça Furtado, 3991, bairro Liberdade, CEP:
68.040-148, Santarém/PA, Fone: (93) 3512-0452/0453/0400.
Portaria: 018/2018-MP/10ª PJCv-DC
Reclamado: EMPRESA DE TRANPORTE AÉREO GOL
Assunto: fiscalizar e acompanhar a prestação de serviço de transporte
aéreo na cidade de Santarém, buscando-se combater eventual
descontinuidade caracterizada pelo cancelamento de voos que
tenham como destino o município.
Tulio Chaves Novaes – Promotor de Justiça
Protocolo: 318724
EXTRATO DA PORTARIA Nº 10/2018-MP/2ºPJDC
O 2º Promotor de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais,
Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa
de Ananindeua, com fundamento no artigo 54, VI e § 3º da Lei
Complementar nº 057/06 e no artigo 12, inciso XI da RESOLUÇÃO
Nº 010/2011–CPJ, de 30 de junho de 2011, torna pública a instauração
do Inquérito Civil Nº 000004-200/2017-MP/2ªPJDC, que se encontra
à disposição na 2ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais
Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa de Ananindeua, situada na Rodovia BR-316, Km 08, s/n,
CEP 67030-000, Ananindeua/PA, Telefone: (91) 3239-4811.
Portaria Nº 10/2018-MP/2ºPJDC
Requeridos: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA/SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE – SESAU.
Assunto: Deverá ter por objeto – INVESTIGAR A AUSÊNCIA DE
SEGURANÇA AOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS DA UNIDADE DE
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO PAAR; e investigado: MUNICÍPIO DE
ANANINDEUA/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/SESAU.
QUINTINO FARIAS DA COSTA JÚNIOR – Promotor de Justiça
Protocolo: 318875
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO
Nº. 13/2018-MP/4ºPJA
SIMP nº. 001543-921/2017
A 4ª Promotora de Justiça de Abaetetuba torna pública a prorrogação
do prazo do Procedimento Preparatório, instaurado no dia 22/01/2018,
por meio da Portaria nº. 13/2018-MP/4ºPJA, por 90 (noventa) dias, com
fundamento no art. 21 da Resolução nº. 010/2011 – CPJ/MP e no art. 2º,
§ 6º, da resolução nº. 023/2007 – CNMP, em virtude de os elementos
coligidos até o momento não serem suficientes para embasar o ajuizamento
de ação civil pública, bem como a promoção do arquivamento do referido
procedimento.
Abaetetuba/PA, 18/05/2018
Bruno Saravalli Rodrigues – Promotor de Justiça
Protocolo: 318628
EXTRATO DA PORTARIA Nº 33/2018
O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através da Promotoria de Justiça
de Baião/PA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
notadamente aquelas previstas nos artigos 127 e 129, inciso III,
da Constituição Federal, além das disposições contidas no art. 8.º,
§ 1.º, da Lei n.º 7.347, de 24.07.1985, e no art. 26, inciso I, da
Lei n.º 8.625, de 12.02.1993, dentre outras relacionadas à defesa
dos direitos metaindividuais por parte deste Órgão Ministerial, e de
acordo com o disposto no art. 2.º, § 7.º, da Resolução n.º 23, de
17.09.2007, do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução
n.º 010/2011-CPJ MPPA, torna pública a instauração do Inquérito Civil
nº 009/2018-MP/PJB, que se encontra à disposição na Promotoria de
Justiça de Baião, situada na Avenida Getúlio Vargas, 139 - Centro, CEP
68.465-000 - Baião Pará, fone (91)3795-1175.
Portaria Nº 33/2018-MP/PJB
Investigado: Prefeitura Municipal de Baião/Pará
Assunto: Garantir o devido cumprimento da Lei nº 10.709, de 31 de julho
de 2003, que obriga os Estados e Municípios a assumirem o transporte
escolar dos alunos das respectivas redes de ensino.
Paula Suely de Araújo Alves Camacho - Promotora de Justiça Titular
de Baião-PA.
Protocolo: 318747
EXTRATO DA PORTARIA Nº 020/2018-MP/10ª PJCV-DC
O 10º Promotor de Justiça de Santarém, com fundamento no Art.
54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, VI da
Resolução nº 23 – CNMP, de 17/09/2007, torna pública a instauração
do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 005756-031/2018, que
se encontra à disposição na 10ª Promotoria de Justiça de Santarém,
situada na Av. Mendonça Furtado, 3991, bairro Liberdade, CEP:
68.040-148, Santarém/PA, Fone: (93) 3512-0452/0453/0400.
Portaria: 020/2018-MP/10ª PJCv-DC
Reclamado: CLINICAS MÉDICAS DE SANTARÉM
Assunto: acompanhar e fiscalizar as clínicas e profissionais médicos na
divulgação dos serviços disponibilizados no mercado de Santarém/Pa.
Tulio Chaves Novaes – Promotor de Justiça
Protocolo: 318682
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DO PARÁ
LICENÇA PRÊMIO
PORTARIA Nº 33.528, DE 29 DE MAIO DE 2018.
CONCEDER ao servidor HERMETO DIAS DA COSTA, Auxiliar Técnico
de Controle Externo Administrativo, matrícula nº 0179094, 30 (trinta)
dias de licença prêmio, referente ao triênio de 12-10-2010/2013
nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 04-06 a
03-07-2018.
Protocolo: 318962
PORTARIA Nº 33.527, DE 29 DE MAIO DE 2018.
CONCEDER à servidora NILZETE DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES
BARROS, Técnico Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100188,
30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 01-042009/2012 nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de
18-06 a 17-07-2018.
Protocolo: 318961
PORTARIA Nº 33.531, DE 29 DE MAIO DE 2018.
CONCEDER ao servidor DIONES MAGNO DA SILVA ALFAIA, Agente
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 0100158, 30 (trinta) dias de
licença prêmio, referente ao triênio de 01-03-1997/2000 nos termos
do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 01 a 30-06-2018.
Protocolo: 318970
PORTARIA Nº 33.526, DE 29 DE MAIO DE 2018.
CONCEDER à servidora DAMIANA DAMASCENO RIBEIRO, Agente
Auxiliar de Serviços gerais, matrícula nº 0100163, 30 (trinta) dias de
licença prêmio, referente ao triênio de 01-03-2000/2003 nos termos
do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 04-06 a 03-07-2018.
Protocolo: 318959
PORTARIA Nº 33.529, DE 29 DE MAIO DE 2018.
CONCEDER ao servidor JORGE CABRAL DE CASTRO, Assessor
Técnico de Controle Externo, matrícula nº 0100172, 30 (trinta) dias
de licença prêmio, referente ao triênio de 01-04-1997/2000 nos
termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 04-06 a 0307-2018.
Protocolo: 318963
PORTARIA Nº 33.530, DE 29 DE MAIO DE 2018.
CONCEDER à servidora ELLEN MARGARETH DA ROCHA SOUZA,
Auditor de Controle Externo - Direito, matrícula nº 0071920, 30
(trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 14-042001/2004 nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período
de 04-06 a 03-07-2018.
Protocolo: 318968
PORTARIA Nº 33.532, DE 29 DE MAIO DE 2018.
CONCEDER ao servidor CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO E SILVA,
Agente de Vigilância e Zeladoria, matrícula nº 0100068, 30 (trinta) dias
de licença prêmio, referente ao triênio de 05-03-2015/2018 nos termos
do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período de 01 a 30-06-2018.
Protocolo: 318976
PORTARIA Nº 33.533, DE 29 DE MAIO DE 2018.
CONCEDER ao servidor JOSÉ SIMÃO CARVALHO GONÇALVES,
Técnico Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100145, 30
(trinta) dias de licença prêmio, referente ao triênio de 01-032003/2007 nos termos do artigo 98 da Lei nº 5.810/94, no período
de 04-06 a 03-07-2018.
Protocolo: 318977
ERRATA
PORTARIA Nº 33.514, DE 25 DE MAIO DE 2018.
I – Alterar o art. 2º da PORTARIA Nº 30.287 de 03-11-2015; a
partir de 25-05-2018.
II – DESIGNAR as servidoras ANA MARIA DA MOTTA GARCIA,
Secretária de Gestão de Pessoas, matrícula nº 0100298; CARLA
LEDO REIS, Auditor de Controle Externo – Administrativo/Gestão
de Pessoas, matrícula nº 0101473 e MARIA DE FÁTIMA COELHO,
Assessor Técnico de Controle Externo, matrícula nº 0100020; para,
sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Avaliação
de Adicional de Qualificação prevista no art. 6º,§ 5º, da Resolução
nº18.721 de 08 de julho de 2015, como membros Permanentes; a
partir de 25-05-2018.
III – DESIGNAR as servidoras ANNA MARIA MALCHER GILLET, Assessor
Educacional, matrícula nº 0100633 e MARIÚCIA DE FÁTIMA SANTOS
DIAS DE LACERDA, Assessor Técnico de Controle Externo, matrícula
nº 3213781, para compor a Comissão de Avaliação de Adicional de
Qualificação prevista no art. 6º,§ 5º, da Resolução nº 18.721 de 08 de
julho de 2015, como membros Suplentes; a partir de 25-05-2018.
Protocolo: 318883
OUTRAS MATÉRIAS
.
PORTARIA Nº 33.521, DE 28 DE MAIO DE 2018.
I – Alterar o art. 1º da PORTARIA Nº 31.037 de 23-05-2016; a partir
de 25-05-2018.
II – DESIGNAR as servidoras ANA MARIA DA MOTTA GARCIA,
Secretária de Gestão de Pessoas, matrícula nº 0100298; MARIA DE
FÁTIMA COELHO, Assessor Técnico de Controle Externo, matrícula
nº 0100020 e MARIÚCIA DE FÁTIMA SANTOS DIAS DE LACERDA,
Assessor Técnico de Controle Externo, matrícula nº 3213781, para,
sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente
de Avaliação de Desempenho prevista no art. 20, da Resolução n°
18.768, de 15 de dezembro de 2015, como membros Permanentes;
a partir de 25-05-2018.
III – DESIGNAR as servidoras ANNA MARIA MALCHER GILLET,
Assessor Educacional, matrícula nº 0100633 e CARLA LEDO REIS,
Auditor de Controle Externo – Administrativo/Gestão de Pessoas,
matrícula nº 0101473, para comporem a Comissão Permanente
de Avaliação de Desempenho prevista no art. 20, da Resolução n°
18.768, de 15 de dezembro de 2015, como membros Suplentes; a
partir de 25-05-2018.
Protocolo: 318888
COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Nº 264/2018
De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Relator, Nelson Luiz Teixeira
Chaves, em cumprimento ao disposto no art. 215 do Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, comunico o
Representante do Espólio da Senhora CONSUELO SANTOS COURI,
Presidente à época, que no prazo de quinze (15) dias, a partir desta
publicação poderá apresentar razões de justificativas nos autos do
Processo nº. 2012/50775-3, que trata da Tomada de Contas instaurada
na ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS PORTADORES DE CÂNCER DA
REGIÃO NORTE, referente ao Convênio SESPA nº 120/2008.
Belém, 29 de maio de 2018.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR-Secretário-Geral
COMUNICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Nº 265/2018
De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Relator, Nelson Luiz Teixeira
Chaves, em cumprimento ao disposto no art. 215 do Regimento
Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, comunico o
Representante do Espólio da Senhora CONSUELO SANTOS COURI,
Presidente à época, que no prazo de quinze (15) dias, a partir desta
publicação poderá apresentar razões de justificativas nos autos do
Processo nº. 2012/50776-4, que trata da Tomada de Contas instaurada
na ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS PORTADORES DE CÂNCER DA
REGIÃO NORTE, referente ao Convênio SESPA nº 075/2008.
Belém, 29 de maio de 2018.
JOSÉ TUFFI SALIM JUNIOR-Secretário-Geral
