IOEPA 12/03/2020 -Pág. 46 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
46 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.140
CONTRATO
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CONTRATO: 034/2019
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assistência técnica para
manutenção preventiva e corretiva do purificador de água PURELAB- ELGA
Série: USL258406 Modelo: Ultra SCMK2, para atender as necessidades
deste Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2020.
VALOR: R$ 23.880,00 (vinte e três mil oitocentos e oitenta reais).
VIGÊNCIA: 11/03/2020 a 10/03/2021.
MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2019 – CPC-RC.
FORO: Justiça Estadual, Comarca de Belém/PA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES: 06.122.1297.8338 Operacionalização
de Ações Administrativas; NATUREZA DA DESPESA: 339039 – Outros Serviços de Terceiros _ Pessoa Jurídica; FONTE: 0101 – Recursos Ordinários;
PI: 4200008338C; AÇÃO: 232085.
CONTRATADO: A empresa VEOLIA WATER TECHNOLOGIES BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ/MF nº 96.591.128/0004-99, com sede à Rod. Raposo Tavares, 27530, Km 27,5, Bairro: Granja Verde, Cotia/SP, CEP 06.707-000.
ORDENADOR DESPESAS: Celso da Silva Mascarenhas.
Protocolo: 532701
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
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Processo nº 2020/118151
RATIFICO, com fundamento no art. 26 da Lei Federal 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020 – CPC – RC fundamentada no Inciso I, do
art. 25 da Lei Federal n° 8.666/93 da forma abaixo discriminada:
Objeto: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA – SOFTWARE CAD 3D”, para atender as necessidades do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”.
Empresa: TOTALCAD COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA (CNPJ/MF
Nº 08.175.591/0001-40)
Valor: R$ 26.691,00 (Vinte e seis mil seiscentos e noventa e um reais).
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do Contrato
Administrativo.
Belém, 10 de Março de 2020.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor Geral
Protocolo: 532561
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
(Processo nº 2018/313391)
O Diretor Geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, no uso de
suas atribuições legais e considerando os fatos corroborados nos autos do
processo nº 2018/313391, bem como as disposições do Edital de Pregão
Eletrônico nº 001/2020 – CPC, que tem por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE DNA” para atender as necessidades deste Centro
de Perícias Cientificas Renato Chaves, considerando também os termos da
adjudicação do pregoeiro oficial, bem como a manifestação do Núcleo de
Controle Interno, RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a adjudicação do Pregoeiro Oficial que concedeu o objeto
do “Grupo 1, 2 e 4”, à empresa DINALAB COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI
(CNPJ/MF nº 32.578.926/0001-55) pela oferta de R$ 30.590,00 (Trinta mil
quinhentos e noventa reais);
II – HOMOLOGAR a adjudicação do Pregoeiro Oficial que concedeu o objeto
do “Grupo 3”, à empresa LOGLAB – COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO (CNPJ/MF nº 21.895.553/0001-20) pela oferta de R$ 7.525,00
(Sete mil quinhentos e vinte e cinco reais);
III – Determinar à Comissão Permanente de Licitação a adoção dos procedimentos necessários para a elaboração do instrumento contratual nos
termos do edital desta licitação;
IV – Determinar à Diretoria Administrativa e Financeira a indicação para a
designação de fiscal de contrato.
V – Os autos do presente processo estão à disposição de todos que interessarem para vistas junto à Comissão Permanente de Licitação deste CPC.
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Belém, 11 de Março de 2020.
CELSO DA SILVA MASCARENHAS
Diretor Geral
Protocolo: 532390
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DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 93/2020-DGD/PAD/DIVERSAS, DE 09/03/2020.
O Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de
suas atribuições, conferidas por lei, e ….
CONSIDERANDO os termos do Decreto n° 1.635 de 08.06.2015, que confere ao Diretor-Geral, atribuições para dirigir e coordenar os trabalhos do
Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA;
Quinta-feira, 12 DE MARÇO DE 2020
CONSIDERANDO a decisão judicial nos autos da Ação Penal nº 001127661.2019.8.14.0401, da 9º Vara Criminal de Belém/PA;
CONSIDERANDO a revogação das Medidas Cautelares aplicadas ao servidor Valdecy Barros Almeida, conforme comunicado através do Ofício nº
DOC LIBRA/9ªVCB.
R E S O L V E:
I - REVOGAR a PORTARIA Nº 277/2019-DG/CORREGEDORIA GERAL, de
25 de outubro de 2019, publicada no DOE nº 34.033, de 12/11/2019 e
determinar o retorno do servidor VALDECY BARROS ALMEIDA ao trabalho;
II – DETERMINAR à Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP que ultime
providências relacionadas a referida decisão.
III - Os efeitos desta Portaria retroagirão à data de 02/12/2019.
MARCELO LIMA GUEDES
DIRETOR GERAL DO DETRAN/PA
Protocolo: 532619
PORTARIA Nº 797/2020-DG/CGP, DE 11/03/2020.
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/
PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,
CONSIDERANDO o estabelecido na Portaria 3630/2019-DG/DETRAN, de
30/10/2019, publicada no DOE 34.024, de 31/10/2019, nomeando a Comissão de Examinadores para o período de 01/11/2019 a 01/11/2021,
vinculando-os ao CNPJ 04.822.060/0001-40, deste Órgão, podendo ser
alterada a qualquer tempo, com base no poder destinado à Direção Geral,
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora Luiza Antonia Rachid Miranda, Assistente de Administração, matrícula 3263649/1, para desenvolver as atividades de Examinadora de Trânsito na Gerência de Exames Teóricos e Práticos, no período
de 12/03/2020 a 01/11/2021, obedecendo às diretrizes estabelecidas pela
Portaria 3630/2019-DG/DETRAN.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor em 12/03/2020.
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral
PORTARIA Nº 789/2020-DAF/CGP, DE 10/03/2020.
A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,
CONSIDERANDO os termos constantes do Despacho às fls.05, no Processo
2017/80049, deferindo a concessão de Licença Prêmio,
R E S O L V E:
CONCEDER ao servidor JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR, Vistoriador,
matrícula 57214885/1, lotado na Gerência de Vistoria e Inspeção de Veículos, 60 (sessenta) dias de LICENÇA PRÊMIO, no período de 24/03 a
22/05/2020, referentes aos triênios 2009/2012 (30 dias) e 2012/2015 (30
dias), de acordo com a Lei 5.810/94-RJU, de 24/01/1994.
Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor a partir de 24/03/2020.
NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA
Coordenadora de Gestão de Pessoas.
Protocolo: 532592
PORTARIA N° 755/2020-CNCIR/DG, DE 09/03/2020.
Prorrogação de prazo para vistorias, recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos no Parque de Retenção
da CIRETRAN de Eldorado dos Carajás – DETRAN/PA, vencidos no período
de 27 de dezembro de 2019 a 02 de março de 2020.
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de
suas atribuições legais e,
Considerando a ausência de Vistoriador lotado permanentemente da CIRETRAN de Eldorado dos Carajás – DETRAN/PA, pois os serviços que dependem deste, impedem o prosseguimento e conclusão dos serviços relativos
aos processos de veículos.
RESOLVE:
Artigo 1º - Prorrogar até 30/03/2020 o prazo de vistorias, de recibos de
transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos ao Parque de Retenção da CIRETRAN de Eldorado dos Carajás – DETRAN/PA no período de 27 de dezembro de 2019 a 02 de março de 2020
na CIRETRAN supramencionada.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se às disposições em contrário.
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral
PORTARIA Nº 32/2020- SIND/INVEST/DIVERSOS, DE
12/02/2020.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições, conferidas por lei, e CONSIDERANDO os termos
do Decreto n° 1.635 de 08.06.2015, que do Departamento de Trânsito do
Estado do Pará – DETRAN/PA.
CONSIDERANDO a delegação de competência de que dispõe a PORTARIA
Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN, publicada no DOE nº 33400, em 22 de
junho de 2017.
CONSIDERANDO os autos do Processo de Sindicância Investigativa nº
2019/155169, instaurada através da PORTARIA Nº 29/2019-CGD/SIND.
INVEST. Publicada no DOE 34.036, de 14/11/2019.
CONSIDERANDO o Parecer Correicional n° 010/2020- CORREGEDORIA GERAL, que acolheu o Relatório Final da Comissão Sindicante e concordou
