TJAL 03/03/2016 -Pág. 210 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2016
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VII - Edição 1580
210
documentos juntados as fls. 28/58, pelo prazo de 10 (dez) dias.Porto Calvo, 02 de março de 2016.Lais Monique Tavares Silva Auxiliar
Judiciário
ADV: MARIA NILA LÔBO MORAES - Processo 0700786-94.2015.8.02.0050 - Procedimento Ordinário - Pagamento - AUTORA:
Adelaide Regina Araújo da Silva - DECISÃO Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Cite(m)-se o(s) Município(s)-réu(s) para
oferecer(em) resposta no prazo de 60 (sessenta) dias. Havendo alegação das matérias constantes do art. 301 do CPC, dê-se vista dos
autos ao(à)(s) autor(a)(s)(es) para que se manifeste(m) no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 327 do CPC. Havendo juntada
de documentos, dê-se vista dos autos ao(à)(s) autor(a)(s)(es) pelo prazo de 05 (cinco) dias, por aplicação do art. 398 do CPC. Após,
venham os autos conclusos. Cumpra-se.
Abelardo da Rocha Prado Neto (OAB 8478/AL)
Adriana Maria Meneses de Mendonça (OAB 3739/AL)
Hugo Fonseca Alexandre (OAB 8432/AL)
Jose Ailton Tavares Oliveira (OAB 1741/AL)
Maria Nila Lôbo Moraes
Rommel Omena Prado (OAB 9037/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PORTO CALVO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUGÊNIA LINS MORATO MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2016
ADV: GLAUCIO FERNANDES DA SILVA SOARES (OAB 28036/PE), ROMMEU SILVA PATRIOTA (OAB 25552/PE) - Processo
0501997-33.2007.8.02.0050 (050.07.501997-3) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - AUTOR: Representante
do Ministéiro Público Estadual - RÉU: Cícero Otacílio Júlio Miguel. - Ante o exposto, IMPRONUNCIO o acusado Cícero Otacílio Julio
Miguel, por insuficiência de indícios quanto a autoria ou participação no delito constante da denúncia, com espeque no art. 414, caput,
do CPP, com a ressalva constante do seu parágrafo único, no sentido da possibilidade de formulação de nova denúncia, se houver prova
nova.Publique-se.Intimem-se o MP pessoalmente.Intimem-se o denunciado Cícero Otacílio Julio Miguel pessoalmente, expedindo carta
precatória se necessário.Intime-se o constituído nos autos pelo DJE.Comunique-se ao Instituto de Identificação do Estado, para baixa
em seus registros.Preclusa esta decisão, certifique-se e arquive-se, com baixa.
Glaucio Fernandes da Silva Soares (OAB 28036/PE)
Rommeu Silva Patriota (OAB 25552/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PORTO CALVO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUGÊNIA LINS MORATO MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0176/2016
ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo
0000147-54.2014.8.02.0050 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: Consórcio Nacional Honda
Ltda - DESPACHO Proceda o cartório a substituição pelo nome dos atuais procurados da parte autora, conforme petição de fls. 78. Após,
intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 75, no prazo de 10 dias.
Nelson Paschoalotto (OAB 108911/SP)
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE PORTO CALVO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUGÊNIA LINS MORATO MELO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0177/2016
ADV: ADRIANA MARIA MENESES DE MENDONÇA (OAB 3739/AL) - Processo 0700079-29.2015.8.02.0050 - Guarda - Guarda REQUERENTE: Maria Edinalva da Silva e outro - DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação de fls. 36/37, no prazo
de 10 dias.
Adriana Maria Meneses de Mendonça (OAB 3739/AL)
Vara do 2º Ofício de Porto Calvo - Atos Cartorários e Editais
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª Vara de Porto Calvo
EDITAL DE INTERDIÇÃO
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Publicação por 03 vezes com intervalo de 10 dias.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
O(A) Doutor(a) José Eduardo Nobre Carlos, Juiz de Direito da Porto Calvo, Estado de Alagoas, na forma da lei etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse Juízo e Cartório da 2ª Vara de Porto
Calvo, nos termos dos autos da Ação de Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa, tombados sob nº 0700197-39.2014.8.02.0050, que
tem como Interditante: Lucineide Maria Bezerra e Interditanda: Maria Ranieri Gomes, por Sentença prolatada pelo M.M. Juiz Dr. José
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
