Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1833
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
476 Classe do Processo: Apelação 0212180-31.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: STELLA MARIS COMERCIO E SERVICOS LTDA
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
477 Classe do Processo: Apelação 0205904-81.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: JOSE PEDRO DOS SANTOS FILHO MOTORES ME
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
478 Classe do Processo: Apelação 0207000-34.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: GOSTO GOSTOSO LANCHES LTDA ME
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
479 Classe do Processo: Apelação 0206030-34.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: MALTA & GAIA LTDA ME
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
480 Classe do Processo: Apelação 0205990-52.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: LAGES & VIEIRA LTDA ME
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
481 Classe do Processo: Apelação 0205170-33.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: TREVO ENGENHARIA LTDA
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
482 Classe do Processo: Apelação 0132940-56.2004.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: JOSE ROBERTO DA SILVA
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
483 Classe do Processo: Apelação 0206592-43.2003.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: BOCA RATON REPRESENTACOES LTDA
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
484 Classe do Processo: Apelação 0166098-05.2004.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: COHAB 00000254362
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
485 Classe do Processo: Apelação 0165688-44.2004.8.02.0001
Comarca: Maceió
Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Fazenda Publica Municipal
Apelado
: COHAB 00000252866
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
486 Classe do Processo: Apelação 0165327-27.2004.8.02.0001
Comarca: Maceió
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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