TJAL 08/10/2019 -Pág. 10 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2441
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Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário n.º 0000355-33.2010.8.02.0000
Servidor Público Civil
Vice-Presidência
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
Revisor:
Agravante
Procurador
Procurador
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
Agravado
Advogado
Advogado
: Estado de Alagoas
: Rita de Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL)
: Luis Fernando Demartine Souza (OAB: 6270/AL)
: José Marinho de Melo
: Efrem José Lyra de Almeida Júnior (OAB: 9639/AL)
: Delson Lyra da Fonseca (OAB: 7390/AL)
: Helio Luna Tôrres
: Efrem José Lyra de Almeida Júnior (OAB: 9639/AL)
: Delson Lyra da Fonseca (OAB: 7390/AL)
: Antônio Arecippo de Barros Teixeira Neto
: Efrem José Lyra de Almeida Júnior (OAB: 9639/AL)
: Delson Lyra da Fonseca (OAB: 7390/AL)
: Uairandyr Tenório de Oliveira
: Efrem José Lyra de Almeida Júnior (OAB: 9639/AL)
: Delson Lyra da Fonseca (OAB: 7390/AL)
: Domingos Savio Tenorio de Amorim
: Efrem José Lyra de Almeida Júnior (OAB: 9639/AL)
: Delson Lyra da Fonseca (OAB: 7390/AL)
: Durval Bello de Mendonça
: Efrem José Lyra de Almeida Júnior (OAB: 9639/AL)
: Delson Lyra da Fonseca (OAB: 7390/AL)
: Delson Lyra da Fonseca
: Efrem José Lyra de Almeida Júnior (OAB: 9639/AL)
: Delson Lyra da Fonseca (OAB: 7390/AL)
Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação nº 0000355-33.2010.8.02.0000 Agravante : Estado de Alagoas Procurador : Rita de
Cássia Coutinho (OAB: 6270/AL) e outro Agravados : José Marinho de Melo e outros Advogados : Efrem José Lyra de Almeida Júnior
(OAB: 9639/AL) e outros ATO ORDINATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Nº /2019 - GVP De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Washington Luiz Damasceno Freitas, Decano no Exercício da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, considerando que o
Supremo Tribunal Federal, em decisão às fls. 272-275, negou seguimento ao Agravo em Recurso Extraordinário, e considerando ainda
que a referida decisão transitou em julgado, conforme certidão emitida pelo STF às fls. 276, determino a remessa dos autos a DAAJUC,
que deverá encaminhá-los ao Juízo de Origem, para os fins cabíveis. Publique-se. Intimem-se. Maceió-AL, 07 de outubro de 2019 Ana
Leonor Monteiro Balbino Chefe de Gabinete da Vice-Presidência
Maceió, 7 de outubro de 2019
Tribunal de Justiça
Gabinete do Des. Washington Luiz D. Freitas
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA
Apelação n.º 0007593-55.2012.8.02.0058
Indenização por Dano Moral
Vice-Presidência
Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas
Revisor:
Apelante : Valdênio José da Silva
Advogado
: Evio de Almeida Barbosa Filho (OAB: 7684/AL)
Apelado : Globo Comunicação e Participação S/A
Advogado
: Caio César Vieira Rocha (OAB: 15095/CE)
Advogado
: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
