TJAL 08/09/2020 -Pág. 43 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2661
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PORTARIA Nº 1067, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
Dispensa de Guarda Judiciário.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar WALDEZ DE LIMA, CPF 126.824.624-72, da Função de Guarda Judiciário, de acordo com o que consta nos autos
do Processo Administrativo Virtual n° 2020/9963.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 1064, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020.
Designa magistrada para exercer Direção de Fórum.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, Titular da 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
exercer a direção do Fórum da referida Comarca, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1° de setembro de 2020.
Desembargador TUTMÉS AIRAN DE ALBUQUERQUE MELO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Conselho Estadual da Magistratura
Edital de Julgamento
Torno público, para ciência dos interessados, que na 15ª Sessão Ordinária do Conselho Estadual da Magistratura, a realizar-se no
dia 18/09/2020 às 09:00, na forma de Sessão Virtual, conforme dispõem a Resolução nº 13, de 12 de abril de 2020 e o Ato Normativo nº
10, de 12 de abril de 2020, serão julgados os processos infrarrelacionados, conforme disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico:
Observação: O Sistema de Agendamento do Advogado está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login e deve ser solicitado
nos moldes do art. 157 do Regimento Interno. O julgamento realizar-se-á pela via eletrônica, para fins de preparo de memoriais ou para
se oporem fundamentadamente, à inclusão na pauta de julgamento. A referida oposição deverá ser dirigida ao Relator do respectivo
feito que, entendendo justificada a medida, retirará o processo de pauta para que a demanda seja julgada na próxima sessão, virtual ou
presencial, conforme o caso.
1 Recurso Inominado nº 0001707-83.2019.8.02.0073
Recorrente : M. N. A. de A.
Advogado : Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB: 5206/AL)
Advogado : Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB: 7290/AL)
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
2. Recurso Inominado nº 0001696-54.2019.8.02.0073
Recorrente: E. A. de C. L.
Advogado: Ives Samir Bittencourt Santana Pinto(OAB: 7290/AL)
Advogado: Felipe de Pádua Cunha de Carvalho(OAB: 5206/AL)
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
3. Recurso Inominado nº 0500302-52.2019.8.02.0073
Recorrente : M. A. M. P.
Advogado : Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB: 5206/AL)
Advogado : Ives Samir Bittencourt Santana Pinto (OAB: 7290/AL)
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
Maceió, 04 de setembro de 2020
Vinicius Madeiro de Araujo
Secretário-Geral
Ata da Décima Terceira Sessão Ordinária
Aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2020, pelo sistema de videoconferência, consoante Atos Normativos TJ/AL nºs 10 e 11/2020.
Reuniu-se o Conselho Estadual da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Sebastião Costa Filho - VicePresidente, Washington Luiz Damasceno Freitas e Celyrio Adamastor Tenório Accioly. Ausente, por motivo justificado, o Desembargador
Fernando Tourinho de Omena Souza - Corregedor-Geral da Justiça. Declarada aberta a Sessão pelo Excelentíssimo Desembargador
Presidente, Tutmés Airan de Albuquerque Melo, foi aprovada a ata da 11ª Sessão Ordinária do Conselho Estadual da Magistratura. Na
sequência, foi adiado o julgamento do Processo Administrativo Disciplinar 0000979-42.2019.8.02.0073, o de número 1 da pauta, para a
14ª Sessão Ordinária, no dia 04/09/2020, devido a impossibilidade de comparecimento do Relator, Desembargador Fernando Tourinho
de Omena Souza. Após, foram iniciados os Julgamentos: 2-Recurso Inominado de nº 0001711-23.2019.8.02.0073, Recorrente: H. de
M. X.; Advogada: Keyla Machado de Carvalho (OAB 10.808/AL); Relator: Des. Sebastião Costa Filho; Decisão: À unanimidade de
votos, tomou-se conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a decisão hostilizada, nos termos do voto do relator.
3- Recurso Inominado nº 0001696-54.2019.8.02.0073; Recorrente: E. A. de C.L; Advogados: Ives Samir Bittencourt Santana (OAB:
7.290AL) e Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB: 5206/AL); Relator: Des. Sebastião Costa Filho; dada a palavra ao advogado Ives
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