TJAL 29/04/2022 -Pág. 149 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 3050
149
Apelante : Luciano Suruagy do Amaral.
Advogado : Roney Raimundo Leão Otilio (OAB: 9317/AL).
Advogado : Luis Manoel Borges do Vale (OAB: 11001B/AL).
Advogado : Leonardo Máximo Barbosa (OAB: 10778B/AL).
Apelante : Samya Suruagy do Amaral.
Advogado : Roney Raimundo Leão Otilio (OAB: 9317/AL).
Advogado : Luis Manoel Borges do Vale (OAB: 11001B/AL).
Advogado : Leonardo Máximo Barbosa (OAB: 10778B/AL).
Apelante : Soraya Suruagy do Amaral.
Advogado : Roney Raimundo Leão Otilio (OAB: 9317/AL).
Advogado : Luis Manoel Borges do Vale (OAB: 11001B/AL).
Advogado : Leonardo Máximo Barbosa (OAB: 10778B/AL).
Apelante : Antônio Guedes do Amaral Junior.
Advogado : Roney Raimundo Leão Otilio (OAB: 9317/AL).
Advogado : Luis Manoel Borges do Vale (OAB: 11001B/AL).
Advogado : Leonardo Máximo Barbosa (OAB: 10778B/AL).
Apelante : Silvana Suruagy do Amaral Dantas.
Advogado : Roney Raimundo Leão Otilio (OAB: 9317/AL).
Advogado : Luis Manoel Borges do Vale (OAB: 11001B/AL).
Advogado : Leonardo Máximo Barbosa (OAB: 10778B/AL).
Apelante : Ítalo Suruagy do Amaral.
Advogado : Roney Raimundo Leão Otilio (OAB: 9317/AL).
Advogado : Luis Manoel Borges do Vale (OAB: 11001B/AL).
Advogado : Leonardo Máximo Barbosa (OAB: 10778B/AL).
Apelante : Suely Suruagy do Amaral.
Advogado : Roney Raimundo Leão Otilio (OAB: 9317/AL).
Advogado : Luis Manoel Borges do Vale (OAB: 11001B/AL).
Advogado : Leonardo Máximo Barbosa (OAB: 10778B/AL).
Apelante : Espólio do Sr. Antônio Guedes do Amaral.
Advogado : Roney Raimundo Leão Otilio (OAB: 9317/AL).
Advogado : Luis Manoel Borges do Vale (OAB: 11001B/AL).
Advogado : Leonardo Máximo Barbosa (OAB: 10778B/AL).
Apelante : Sônia Suruagy Amaral Borges.
Advogado : Roney Raimundo Leão Otilio (OAB: 9317/AL).
Advogado : Luis Manoel Borges do Vale (OAB: 11001B/AL).
Advogado : Leonardo Máximo Barbosa (OAB: 10778B/AL).
Apelado : Industrial Porto Rico S/A.
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040B/AL).
Advogado : Renato Lima Correia (OAB: 4837/AL).
Advogado : Marcos Augusto de A. Ehrhardt Júnior (OAB: 6112/AL).
Advogado : Ana Maria Moreira (OAB: 3161/AL).
MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.º /2022.
1. Trata-se de petição atravessada à fl. 712 dos autos, em que a empresa Industrial Porto Rico requer sua intimação para
apresentação de contrarrazões ao recurso interposto por Espólio do Sr. Antônio Guedes do Amaral e outros. Afirma que não houve, no
primeiro grau, a referida determinação, devendo tal providência ser realizada nesta instância recursal.
2. Entendo que referido pleito deve ser indeferido.
3. Isso porque, conforme informado pelo próprio requerente, houve a ciência inequívoca da interposição deste recurso em
09.07.2020, data da publicação da distribuição do processo.
4. Por sua vez, entendo que, a partir do momento em que a peticionante teve ciência inequívoca da interposição deste feito, fato
confessado, inclusive, na petição ora examinada, teve início ao prazo para apresentação de contrarrazões, o que demonstra a preclusão
temporal para prática do referido ato processual.
5. Pelos fundamentos suso explanados, indefiro o pedido de intimação para apresentar contrarrazões ao apelo fls. 621/634.
6. Por seu turno, verificando a interposição do recurso às fls. 600/613, determino a intimação do Espólio do Sr. Antônio Guedes do
Amaral e outros para apresentar contrarrazões no prazo legal.
7. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Maceió, 28 de abril de 2022.
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Relator
Apelação Cível n.º 0082183-48.2010.8.02.0001
Indenização por Dano Moral
3ª Câmara Cível
Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Apelante : Mercadinho Boas Compras Ltda..
Advogado : Antônio de Pádua Almeida Cruz (OAB: 11615/AL).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
