TJAL 31/05/2022 -Pág. 367 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3072
367
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Eva Maria Silva Ferreira.
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Advogado : Eduardo Ricardo Medeiros (OAB: 13179/AL).
Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
9 Recurso Inominado Cível nº 0700498-24.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrido : Joao Jose Cipriano.
Advogado : Eduardo Ricardo Medeiros (OAB: 13179/AL).
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
18 Recurso Inominado Cível nº 0700571-93.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 2ª Vara Cível (Sucessões)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Maria Helena Rodrigues da Silva.
Advogado : José Romário Rodrigues Pereira (OAB: 12797/AL).
Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
11 Recurso Inominado Cível nº 0700653-27.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB: 8548/AL).
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Maria da Luz Silva.
Advogado : Ivaldo de Souza Silva (OAB: 17125/AL).
Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
15 Recurso Inominado Cível nº 0700804-90.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB: 8548/AL).
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Marlene Henrique de Carvalho.
Advogada : Kathiane Janine Medeiros (OAB: 14288/AL).
Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
14 Apelação Cível nº 0700849-94.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB: 8548/AL).
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Maria José do Carmo.
Advogada : Kathiane Janine Medeiros (OAB: 14288/AL).
Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
16 Recurso Inominado Cível nº 0700853-34.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogado : Diogo Teófilo de Castro Amorim (OAB: 8548/AL).
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrida : Jacira Maria dos Santos.
Advogado : Ivaldo de Souza Silva (OAB: 17125/AL).
Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira
EMENTA :JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO À INDENIZAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
19 Recurso Inominado Cível nº 0700874-10.2021.8.02.0055 , de Santana do Ipanema, 1ª Vara Civel (Infância e Família)
Recorrente : Município de Santana do Ipanema.
Advogada : Karleane Oliveira Campos (OAB: 17541/AL).
Advogado : Danylo Bezerra de Carvalho (OAB: 10980/AL).
Recorrido : Francisco de Assis Soares Campos.
Advogada : Karleane Oliveira Campos (OAB: 17541/AL).
Relator: Juiz Lucas Lopes Dória Ferreira
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