TJAL 27/01/2023 -Pág. 126 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3233
126
Creditos Financeiros S.a.. Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB: 11937A/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario.
Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 237, Apelação Cível nº 0700264-56.2018.8.02.0052, de São José da Laje, Apelante:
Telefonica Brasil S/A. Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL). Apelado: Heleno Caetano dos Santos. Advogados: José
Artur Gomes Pinheiro Santos (OAB: 11877/AL) e outro. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos,
em CONHECER do recurso interposto, para, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor.
238, Apelação Cível nº 0700111-97.2019.8.02.0016, de Junqueiro, Apelante: Município de Junqueiro. Procurador: João Eduardo
Cavalcante Freire (OAB: 12396/AL). Apelante: Estado de Alagoas. Procurador: Alexandre Oliveira Lamenha Lins (OAB: 6337B/AL) e
outro. Apelada: Edjane Tamiris Ferreira dos Santos. Defensor P: Fabiana Kelly de Medeiros Padua (OAB: 36351/PE). Relator: Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER de ambos os recursos para, no mérito, por idêntica
votação, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 239, Apelação Cível nº 0712617-53.2019.8.02.0001, de Maceió,
Apelante: Jeronimo Francisco dos Santos. Advogados: Ana Paula de Menezes Marinho (OAB: 13808/AL) e outro. Apelado: Estado de
Alagoas. Procurador: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à
unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto condutor. Houve sustentação oral do Procurador do Estado de Alagoas, Dr. João Rodrigo Dolabella, em defesa do Estado
de Alagoas. 240, Apelação Cível nº 0700097-68.2020.8.02.0052, de São José da Laje, Apelante: Equatorial Alagoas Distribuidora de
Energia S.A.. Advogado: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL). Apelada: Josenilda Silva de Souza. Defensor P: Defensoria
Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em
CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 241,
Apelação Cível nº 0719920-26.2016.8.02.0001, de Maceió, Apte/Apdo: Banco BMG S/A. Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto
(OAB: 7529/AL) e outros. Apda/Apte: Verônica Cristina Santos Costa Teixeira. Advogados: Claudio vitor de Souza Martins Lôbo (OAB:
13778/AL) e outros. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso
interposto pelo BMG S/A para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR PROVIMENTO; e CONHECER do recurso da parte consumidora
para, no mérito, em igual número de votos, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 242, Apelação Cível nº
0723313-80.2021.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Josival da Silva Nascimento. Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa (OAB:
11676/AL). Apelado: Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB:
7529A/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para,
no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 243, Apelação Cível nº 070516754.2022.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Rosineide Maria de Souza Tavares. Apelado: Município de Maceió. Relator: Des. Fábio Costa
de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DARLHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 244, Apelação Cível nº 0700776-65.2019.8.02.0032, de Porto Real do
Colegio, Apelante: Pericles Dias da Rocha. Advogado: Edson de Carvalho Neto (OAB: 14371/AL). Apelado: Equatorial Alagoas
Distribuidora de Energia S.A.. Advogado: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB: 6033/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida
Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de apelação para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 245, Apelação Cível nº 0709352-72.2021.8.02.0001, de Maceió, Apelante: José Eronildes
Bezerra da Silva. Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL). Apelado: Município de Maceió. Relator: Des. Fábio
Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, em idêntica
votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 246, Apelação Cível nº 0731437-57.2018.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Luciano Gomes Farias. Advogado: Adriana de Oliveira Vieira (OAB: 12473/AL). Apelado: Banco Panamericano S/A.
Advogados: Eduardo Chalfin (OAB: 13149A/AL) e outros. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de
votos, em CONHECER do recurso interposto, para, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto
condutor. 247, Apelação Cível nº 0700628-37.2021.8.02.0015, de Joaquim Gomes, Agravante: Cícero José da Silva. Advogado: Alecyo
Saullo Cordeiro Gomes (OAB: 44601/PE). Agravado: Banco BMG S/A. Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/
PE). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto, para, em
idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 248, Apelação Cível nº 0700560-48.2022.8.02.0049,
de Penedo, Autor: Banco Itaúcard S/A. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP). Réu: Celia Maria Bezerra. Relator:
Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em
idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 249, Apelação Cível nº 0718199-68.2018.8.02.0001, de
Maceió, Apelante: Adail da Silva Freitas. Advogados: Stephany Lopes Silva (OAB: 14344/AL) e outros. Apelados: Estado de Alagoas e
outro. Procurador: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade
de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto
condutor. Houve sustentação oral do Procurador do Estado de Alagoas, Dr. João Rodrigo Dolabella, em defesa do Estado de Alagoas.
250, Apelação Cível nº 0720772-45.2019.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Evandro Vasconcellos Lima. Advogados: Ana Paula de
Menezes Marinho (OAB: 13808/AL) e outro. Apelado: Estado de Alagoas. Procurador: Rodrigo Brandão Palácio (OAB: 6236B/AL).
Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do presente recurso para,
na parte conhecida, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. Houve sustentação oral
do Procurador do Estado de Alagoas, Dr. João Rodrigo Dolabella, em defesa do Estado de Alagoas. 251, Apelação Cível nº 070909647.2012.8.02.0001, de Maceió, Apelante: MARIA AUGUSTA PEIXOTO GUIMARAES. Advogada: Adriana Maria Marques Reis Costa
(OAB: 4449/AL). Apelada: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
(OAB: 21678/PE). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE
do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 252, Apelação
Cível nº 0703630-96.2017.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Emanuel Soares. Advogado: Marcos Fernandes dos Santos (OAB: 4615/AL).
Apelado: Alagoas previdencia. Apelado: Estado de Alagoas. Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de
votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto
condutor. Houve sustentação oral do Procurador do Estado de Alagoas, Dr. João Rodrigo Dolabella, em defesa do Estado de Alagoas.
253, Apelação Cível nº 0714357-12.2020.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizados
NPL. Advogado: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB: 11937A/AL). Apelado: Jose da Conceiçao Santos. Advogado: Everton Oliveira da Silva
(OAB: 9189/SE). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso de
apelação para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor. 254, Apelação Cível nº
0700541-26.2021.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Givaldo da Silva. Advogado: Emmanuel Ferreira Alves (OAB: 12211/AL). Apelado:
Estado de Alagoas. Procurador: Filipe Castro de Amorim Costa (OAB: 6437/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão:
à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos
termos do voto condutor. Houve sustentação oral do advogado Emmanuel Ferreira Alves, em defesa da parte Apelante, e do Procurador
do Estado de Alagoas João Rodrigo Dolabella em defesa da parte Apelada. 255, Apelação Cível nº 0708272-73.2021.8.02.0001, de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
