TJAM 05/07/2019 -Pág. 434 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Carmem Valérya Romero Salvioni (OAB 6328/AM)
CARVALHO ADVOCACIA (OAB 10652/AM)
César Augusto Gomes Monteiro (OAB 9696/AM)
César Augusto Macedo Monteiro (OAB 11121/AM)
Ciro Gonçalves Botelho (OAB 39395/BA)
Cyntia Costa de Lima (OAB 7345/AM)
Ediane Evangelista de Moura dos Santos (OAB 12161/AM)
Ellen Estefany de Souza Batista (OAB 11136/AM)
Fábio de Assunção Acosta (OAB 8415/AM)
Fellipe Italo Lima Passos (OAB 12987/AM)
Francisco Gilbert Melo da Silva (OAB 10983/AM)
Ingrid Juliana da Silva Balbi (OAB 12798/AM)
Ivan Gleidson Trindade de Souza Farias (OAB 11908/AM)
João Batista Andrade de Queiroz (OAB 2372/AM)
João Ricardo Gomes da Silva (OAB 14002/AM)
Jocil da Silva Moraes Filho (OAB 12010/AM)
Jonathas Alves Maia (OAB 12187/AM)
Josembergue Cavalcante Figueiredo (OAB 7298/AM)
Kássia Cristina Pereira Torres (OAB 10577/AM)
Luiz Felipe da Luz de Queiroz (OAB 7271/AM)
Maiara Brito de Araujo (OAB 14491/AM)
Márcio Clebson da Silva Costa (OAB 10116/AM)
Maria do Rosário Neves Filardi (OAB 5504/AM)
Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM)
Nei de Paula Martins Falcão (OAB 11167/AM)
Orandle Redman Ambrosio (OAB 10646/AM)
Paulo Victor Pereira Barros (OAB 13050/AM)
Paulo Victor Solart Coelho (OAB 14212/AM)
Ramon Michael Chaves Pesqueira (OAB 10594/AM)
Ramyde Washington Abel Caldeira Doce Cardozo (OAB 12029/AM)
Rosa Evaneide Mendes Pinto (OAB 7291/AM)
Sebastião Almada da Silva (OAB 8940/AM)
Tatiane Salvatierra da Costa (OAB 5752/AM)
Ueslei Freire Bernardino (OAB 14474/AM)
Winston de Araújo Teixeira (OAB 11584/RN)
VARA INFRACIONAL DO JUIZADO DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- INFRACIONAL
JUIZ(A) DE DIREITO ELIEZER FERNANDES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RODRIGO DE ASSIS SOARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0056/2019
ADV: ANIZIO ANTONIO SILVA DE CASTRO PAES (OAB 9777/
AM) - Processo 0604538-23.2019.8.04.0001 - Processo de Apuração
de Ato Infracional - Estupro - AUTOR: A.A.M. - ADOLESCENTE:
L.H.P.P. - Intime-se o patrono do representado para apresentar a
defesa prévia no prazo legal.
ADV: ANTÔNIO LUCIANO LIMA SOUSA (OAB 6974/AM), ADV:
JEFFERSON LABORDA DA SILVA (OAB 4322/AM) - Processo
0617780-49.2019.8.04.0001 - Processo de Apuração de Ato
Infracional - Estupro - AUTOR: A.A.M. - ADOLESCENTE: R.C.S.M.
- Intimem-se os patronos do representado para apresentar a defesa
prévia no prazo legal.
ADV: GABRIEL CASTILHO DOS SANTOS (OAB 10277/AM),
ADV: HADER DA FONSECA ALMEIDA (OAB 10118/AM) - Processo
0623555-45.2019.8.04.0001 - Processo de Apuração de Ato
Infracional - Estupro - AUTOR: A.A.M. - ADOLESCENTE: W.F.C.N.
- Intimem-se os patronos do representado para apresentar a defesa
prévia no prazo legal.
ADV: BERNARDINA LIMA ARCE (OAB 6689/AM) - Processo
0624894-73.2018.8.04.0001 - Processo de Apuração de Ato Infracional
- Estatuto da criança e do adolescente - ADOLESCENTE: R.V.L.A.
- Trata-se de representação oferecida pelo Ministério Público contra
o adolescente Roberth Vinícius Lima de Araújo, substancialmente
identificado nos autos, em razão de ter praticado ato infracional do art
241-A do ECA, tendo como vítima Ana Júlia Lopes Furtado, fato ocorrido
Manaus, Ano XII - Edição 2648
434
no dia 02/04/2018, na Rua Manoel Marques de Souza, 256, Colégio
Palas Atenas, Conjunto Castelo Branco, Parque Dez de Novembro,
nesta cidade. A representação veio acompanhada dos documentos
de fls. 03/33. Recebida a representação, foi designada audiência de
apresentação às fls. 34. Em audiência de apresentação realizada, às
fls. 43/44, o jovem foi apresentado e interrogado. Em audiência de
continuação às fl. 76/77, a vítima foi ouvida. Oferecidos as alegações
finais, a ilustre Promotora de Justiça, pugna pela improcedência da
representação, por entender que não há provas da existência do fato.
A Defesa da adolescente apresentou alegações finais, pugnando pela
improcedência da representação em consonância com o Ministério
Público. Vieram os autos conclusos. Era o que tinha a relatar.
Passo a decidir. Ao adolescente foram assegurados os princípios
constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. Não há
prova suficiente acerca da materialidade do fato, uma vez que não
laudo da existência do vídeo contendo sexo explícito envolvendo
crianças e adolescentes. O Adolescente negou a prática do ato
infracional narrado no processo, tanto por ocasião de sua oitiva, na
DEAAI, como na Audiência de Apresentação, em Juízo. Apesar da
vítima ter confirmado os fatos descritos na representação, coaduno
o entendimento do Ministério Público no sentindo de que não ficou
comprovado que o reapresentada tenha praticado o ato infracional.
Não há provas suficientes de autoria e materialidade contra o
representado. Por estas considerações, em atenção ao que preconiza
o Estatuto da Criança e do Adolescente, após detida análise dos fatos
e circunstâncias da infração praticada pelo representado, por entender
adequado, JULGO IMPROCEDENTE a presente representação em
face de Roberth Vinícius Lima de Araújo, pela prática do ato infracional
previsto no art. 241-A , conforme o Art 189, II, ambos do ECA . Após o
trânsito em julgado, proceda-se ao ARQUIVAMENTO dos presentes
autos, com as cautelas de praxe.
ADV: KASSER JORGE CHAMY DIB (OAB 5551/AM), ADV:
LEONARDO SOARES VASCONCELOS (OAB 9859/AM) - Processo
0660759-60.2018.8.04.0001 - Processo de Apuração de Ato
Infracional - Estupro - ADOLESCENTE: C.F.P.A. - Analisando os
autos do Representado Caio Felipe Peres Amurim prossiga-se com a
instrução, designando o dia 12/09/2019 às 11:30h, para audiência de
continuação, intimando-se as testemunhas arroladas, dispensandose aquelas já ouvidas em Juízo. Caso necessária, fica autorizada,
desde já, a expedição de mandado em caráter de urgência. Cumprase. Manaus, 02 de julho de 2019
Anizio Antonio Silva de Castro Paes (OAB 9777/AM)
Antônio Luciano Lima Sousa (OAB 6974/AM)
Bernardina Lima Arce (OAB 6689/AM)
Gabriel Castilho dos Santos (OAB 10277/AM)
Hader da Fonseca Almeida (OAB 10118/AM)
Jefferson Laborda da Silva (OAB 4322/AM)
Kasser Jorge Chamy Dib (OAB 5551/AM)
Leonardo Soares Vasconcelos (OAB 9859/AM)
SEÇÃO VIII
TURMA RECURSAL
Julgamento Virtual
De ordem do Presidente da Egrégia 1ª Turma Recursal,
Exmo(a). Dr(a). Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, faço
público que, após cumpridas as formalidades legais e prazo para
manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda
Regimental Nº 001/2018, os seguintes processos serão julgados
virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):
ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:
23255/PE) - HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE (OAB:
23798/PE) - RONALDO SANTANA MACÊDO (OAB: 6536/AM)
- Processo 0000026-77.2017.8.04.5801 - Recurso Inominado
Cível - Recurso Inominado Cível - Recorrente : Banco Bmg S/A
- Recorrida : NOEME FREITAS DE MORAES - Relator: Francisco
Soares de Souza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
