TJAM 15/03/2022 -Pág. 647 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIV - Edição 3281
647
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EEMENTA: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZATÓRIA - DIREITO DO CONSUMIDOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO
DO VALOR DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - VALOR DA INDENIZAÇÃO MAJORADO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS TERMO INICIAL CONFORME SÚMULAS 54 E 362 DO STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO
E PROVIDO.. DECISÃO: “’Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, à
unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento, além do signatário,
os demais Juízes componentes da Turma.’”.
Processo: 0652534-46.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 15º Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : Banco Bradesco S.a..
Advogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598A/AM).
Recorrida : Ingrid Mirella Bia Viana Salzer.
Advogado : Luis Albert dos Santos Oliveira (OAB: 8251/AM).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SERVIÇOS BANCÁRIOS - DESCONTO
EM CONTA - CESTA DE SERVIÇOS - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - ABUSIVIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
- DANOS MORAIS E MATERIAIS - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO ADEQUADAMENTE
- SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.. DECISÃO: “’Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma
Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para negar-lhe
provimento.’”.
Processo: 0653069-72.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 3ª Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : Thaynara Pereira da Silva.
Advogado : Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 7197/AM).
Recorrido : Banco Bradesco S.a..
Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: A1235/AM).
Advogada : Dinah Amazonas de Oliveira (OAB: 4667/AM).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. APLICAÇÃO INDEVIDA. INVERSÃO
DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO: “’Acordam os Juízes que
compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de votos, em dar parcial
provimento ao recurso interposto.’”.
Processo: 0653227-30.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 16ª Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : Banco Bradesco S.a..
Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: A1235/AM).
Recorrida : Raquel de Souza Sales.
Advogado : Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB: 7197/AM).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL E
MATERIAL CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO:
“’Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.’”.
Processo: 0653508-83.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : Francisco das Chagas Lima Vasconcelos.
Advogado : Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB: 7396/AM).
Recorrido : Banco Bradesco S.a..
Advogada : Karina de Almeida Batistuci (OAB: 9558/AL).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL E
MATERIAL CONFIGURADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA.. DECISÃO:
“’Acordam os Juízes que compõem a 2ª Turma Recursal do Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas, por unanimidade de
votos, em dar parcial provimento ao recurso interposto.’”.
Processo: 0653575-48.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : Tim Celular S/A.
Advogado : Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 672A/AM).
Advogado : Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 1058A/AM).
Recorrido : Carlito Garcia de Souza.
Advogado : Flávio Rafael Perdigão Guerra (OAB: 8500/AM).
Relator: Cássio André Borges dos Santos. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.. DECISÃO: “’Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe,
em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 2ª Turma Recursal dos
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