TJAM 20/09/2022 -Pág. 1175 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3405
1175
EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO EM CONTA.
MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO À CONSUMIDORA. DANOS MATERIAIS
E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA
FORMA DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VENCIDO O RECORRENTE, CONDENO-O
EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (LEI 9.099/95, ART.
55). . DECISÃO: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os
Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado
do Amazonas, por maioria de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.Em sessão,
Manaus, 28 de abril de 2022.. Sessão: 28 de abril de 2022.
Processo: 0745537-55.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, de 6º Vara do Juizado Especial Cível.
Recorrente : Banco Bradesco S.a..
Advogado
: Wilson Sales Belchior (17314/CE).
Recorrida : Ornella Akemi de Almeida Hasimoto.
Advogado
: Guilherme Shigueru de Almeida Hasimoto (12407/AM)
Presidente: Irlena Leal Benchimol. Relator: Luís Márcio Nascimento Albuquerque. Revisor: Revisor do processo Não informado.
EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CESTA DE SERVIÇOS. DÉBITO NÃO AUTORIZADO EM CONTA.
MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. LESÃO À CONSUMIDORA. DANOS MATERIAIS
E MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO. ARBITRAMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM SÚMULA DE JULGAMENTO SERVINDO DE ACÓRDÃO, NA
FORMA DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VENCIDO O RECORRENTE, CONDENO-O
EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (LEI 9.099/95, ART.
55). . DECISÃO: ACÓRDÃOVistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, em que são partes acima indicadas, ACORDAM, os
Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito que compõem a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado
do Amazonas, por maioria de votos, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.Em Sessão,
Manaus, 28 de abril de 2022.. Sessão: 28 de abril de 2022.
Manaus, 19 de setembro de 2022. Jailton Andrade Martins. Secretário(a) da 3ª Turma Recursal
Julgamento Virtual
De ordem do Presidente da Egrégia 3ª Turma Recursal, Exmo(a). Dr(a). Irlena Leal Benchimol, faço público que, após cumpridas as
formalidades legais e prazo para manifestação de cinco (05) dias úteis, de acordo com a Emenda Regimental Nº 001/2018, os seguintes
processos serão julgados virtualmente (sem sessão de julgamento presencial):
ADV/REP.: Todos os representantes das partes ativas Não informado e Todos os representantes das partes passivas Não informado
- Processo 0000121-78.2017.8.04.7201 - Recurso Inominado Cível - Indenização Por Dano Material - Recorrente : MARIA EDNALDA
ALMEIDA DA COSTA - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A - Relator: Moacir Pereira Batista
ADV/REP.: Todos os representantes das partes ativas Não informado e Todos os representantes das partes passivas Não informado
- Processo 0000126-41.2018.8.04.6401 - Recurso Inominado Cível - Indenização Por Dano Material - Recorrente : CLEIDE FERREIRA
DA SILVA - Recorrido : BANCO BRADESCO SA - Relator: Moacir Pereira Batista
ADV/REP.: Ronaldo Santana Macêdo (6536/AM) e Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) - Processo 0000165-82.2020.8.04.3001
- Recurso Inominado Cível - Indenização Por Dano Material - Recorrente : ELIAS DE SOUZA COSTA - Recorrido : BRADESCO S/A Relator: Moacir Pereira Batista
ADV/REP.: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e Lorruama Justiniano e Silva (11047/AM) e Karina de Almeida Batistuci (685A/
AM) e Lorruama Justiniano e Silva (11047/AM) - Processo 0000186-07.2020.8.04.6801 - Recurso Inominado Cível - Indenização Por
Dano Material - Recorrente : KELLY MARIA BRUNO DE ALBUQUERQUE.
Recorrente : Banco Bradesco S.a. - Recorrido : Banco Bradesco S.a..
Recorrida : KELLY MARIA BRUNO DE ALBUQUERQUE - Relator: Moacir Pereira Batista
ADV/REP.: Alysson Pereira de Lima (557A/AM) e Thales Silvestre Júnior (2406/AM) - Processo 0000191-36.2018.8.04.6401 Recurso Inominado Cível - Indenização Por Dano Material - Recorrente : FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA - Recorrido
: BANCO BRADESCO SA - Relator: Moacir Pereira Batista
ADV/REP.: Giscarde Ovídio Karrer de Melo Monteiro. (6885/AM) e Marina Bastos da Porciuncula Benghi (1356A/AM) - Processo
0001322-09.2018.8.04.2501 - Recurso Inominado Cível - Indenização Por Dano Material - Recorrente : MARIA SANTOS DE SOUZA Recorrido : Banco Bmg S/A - Relator: Moacir Pereira Batista
ADV/REP.: Karina de Almeida Batistuci (685A/AM) e Todos os representantes das partes passivas Não informado - Processo
0205992-98.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - Indenização Por Dano Material - Recorrente : Banco Bradesco S.a. - Todas as
partes passivas com participação Não informado - Relator: Moacir Pereira Batista
ADV/REP.: Ademar de Andrade Mourão Neto (16873/AM) e Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (115224/RO) - Processo
0213919-52.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível - Indenização Por Dano Material - Recorrente : Ariane Cunha da Costa Recorrido : Telemar - Relator: Moacir Pereira Batista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
