TJBA 10/03/2022 -Pág. 4801 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
Cad 2/ Página 4801
Advogado: Mariangela Rangel Barbosa (OAB:PE35470)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA
Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso
Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010,
Fone: (75) 3281-8386, E-mail: varadafamiliapa@tjba.jus.br
PROCESSO Nº: 0001150-69.2007.8.05.0191
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112)
Nome: IZADORA ALESSANDRA SOARES DA SILVA
Endereço: desconhecido
Nome: IVELIZE BRAZ SOARES
Endereço: desconhecido
Nome: JOSE ALEXANDRE DA SILVA
Endereço: desconhecido
DESPACHO
À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO
1. IZADORA ALESSANDRA SOARES DA SILVA atingiu a maioridade no decorrer da ação. Intime-se para regularizar a representação. Ademais, deve os acordantes assinar conjuntamente o acordo.
2. Após cumprimento da diligência retro transcrita, retornem-me conclusos.
Paulo Afonso - BA, 8 de março de 2022.
DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA
Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso
*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8000365-19.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Maria Joseane Da Silva
Advogado: Camila Evangelista De Santana (OAB:BA51770)
Advogado: Jose Rafael Evangelista De Santana (OAB:BA35767)
Advogado: Vagner Brandao Montalvao (OAB:BA50009)
Advogado: Livia Do Carmo Faustini De Araujo (OAB:PE41765)
Reu: Mauro Silva
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA
Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso
Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA, CEP 48607-010,
Fone: (75) 3281-8386, E-mail: varadafamiliapa@tjba.jus.br
PROCESSO Nº: 8000365-19.2017.8.05.0191
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Nome: MARIA JOSEANE DA SILVA
Endereço: Rua Tiradentes, 93, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48602-180
Nome: MAURO SILVA
Endereço: Rua Tiradentes, 93, Centro, PAULO AFONSO - BA - CEP: 48602-180
DECISÃO
À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO
Compulsando brevemente os autos, verifica-se que se trata de ação com cumprimento de sentença no que se refere a partilha
de bem ajuizada por MARIA JOSEANE DA SILVA em face de MAURO SILVA, ambos qualificados, que tramitou perante a 1ª Vara
Cível desta comarca e posteriormente declinado para esta vara.
Ocorre, que pelo que consta dos autos, chega-se à conclusão de que as questões afeitas ao direito de família já foram objeto
de deliberação com o devido trânsito julgado. O que agora remanesce cinge-se à extinção do condomínio que persistiu após a
partilha dos bens.
Desse modo, em não havendo mais o que decidir no que pertine ao art. 73 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia
- LOJ, é de se ter em conta que não mais acorre a competência do juízo da Vara de Família para processar o presente feito, o
