TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022
Embargado: Joao Batista Barreto
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Joao Batista Soares Da Silva
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Joao Da Silva
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Joao Edvan De Oliveira
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Joao Eudes Barroso De Menezes
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Joao Freire Da Silva
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Joede Francisco Dos Santos
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Joilson Pionorio Freires
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Jorge Marinho Dos Santos
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Jose Augusto Ribeiro Silva
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Jose Batista De Carvalho
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Jose Carlos De Oliveira
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Jose Carlos De Sa
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Jose Carlos Dos Santos
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Jose De Arimateia Brito Medeiros
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Jose Cordeiro Dos Santos
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargado: Domingos Araujo Carvalho
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Adson Paulino Dos Santos
Advogado: Jorge Pereira Da Silva Neto (OAB:BA20542-A)
Advogado: Jose Luiz Oliveira Neto (OAB:BA18822-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0005313-82.2013.8.05.0191.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
EMBARGADO: MARIA APARECIDA ESPINOLA DOS SANTOS e outros (68)
Advogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO, JORGE PEREIRA DA SILVA NETO
ACORDÃO
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