TJBA 31/03/2022 -Pág. 294 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.069 - Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA INÊS PIMENTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2022
ADV: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS (OAB 8976/BA), SONIA MARIA DIAS SILVA SANTOS (OAB 9252/BA), LÊDA
MARIA SALDANHA SANTOS COSTA (OAB 5901/BA) - Processo 0125040-38.2004.8.05.0001 - Inventário - INVTE: Maria de
Lourdes Franca de Souza - RÉU: Espolio de Arnaldo Marques de Souza - Vistos, etc. Apresentado o esboço de partilha às
fls. 594/602. Sentença homologatória proferida em 19/12/2018 (fls. 612). Disponibilizada a sentença no DJE em 20/12/2018
(fls. 613). Certificado o trânsito em julgado (fls. 614). Expedido o formal de partilha (fls. 615/616). Em petição protocolizada em
07/08/2019 (fls. 617), MARIA DE LOURDES FRANÇA DE SOUZA requereu o chamamento do feito a ordem para excluir o nome
de DINORÁ SANTOS, uma vez que os valores por ela recebidos são de cunho alimentar e, portanto, não é herdeira. Ora, como
se vê na certidão de fls. 614, a sentença homologatória da partilha transitou em julgado em 08/02/2019. Assim, mera petição,
protocolizada decorridos mais de seis meses do trânsito em julgado, não tem o condão de modificar o quanto decidido. Por outro
lado, dado vista à inventariante do esboço de partilha (fls. 608/609), não apresentou qualquer oposição no sentido posteriormente
manifestado na petição de fls. 617 (fls. 610). Por fim, a petição que apresenta o esboço de partilha (fls. 591/593), deixa claro que
o valor coube a DINORÁ SANTOS refere-se a “pensão judicial”. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 617 e, por conseguinte, determino a expedição ofício ao Núcleo de Precatórios, com cópia desta decisão, esboço de partilha, sentença e certidão de
trânsito em julgado, para oportuno pagamento aos herdeiros, observando os seus respectivos quinhões. Cumprida a diligência
acima, arquivem-se. P. Cumpra-se. Salvador(BA), 03 de março de 2022. Edson Ruy Bahiense Guimaraes Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8082274-03.2019.8.05.0001 Curatela
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Diana Maria Pereira Campos
Advogado: Taiara Yoko Silva Shibasaki (OAB:BA53816)
Advogado: Ronaldo Monteiro Do Carmo (OAB:BA55058)
Requerido: Adriana Pereira Campos
Requerido: Simone Pereira Campos
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: O Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.
Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: 1cisucessoes@tjba.jus.br
Processo nº8082274-03.2019.8.05.0001
Classe:CURATELA (12234)
Polo AtivoREQUERENTE: DIANA MARIA PEREIRA CAMPOS
Polo PassivoREQUERIDO: ADRIANA PEREIRA CAMPOS, SIMONE PEREIRA CAMPOS
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ – 06/2016 -GSEC
Vista ao Ministério Público.
Salvador (BA), 29 de março de 2022
FRANC MEYRE VIEIRA XAVIER
Diretora de Secretaria
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS AUSENTES
JUIZ(A) DE DIREITO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TÂNIA INÊS PIMENTEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2022
ADV: ROMULO DE ARAUJO RODOVALHO (OAB 37559/BA), CIRO MORAES FERNANDES (OAB 35545/BA), TALYNE CARVALHO ROCHA (OAB 30574/BA), RIZODALVO DA SILVA MENEZES (OAB 3134/BA), CRISTIANE DOMICIANO ALMEIDA SOUSA
DOS SANTOS (OAB 15074/BA) - Processo 0102631-92.2009.8.05.0001 - Inventário - Família - AUTORA: Mirele Negreiros Mota
