TJBA 18/04/2022 -Pág. 1997 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Cad 4/ Página 1997
Órgão Julgador: VARA PLENA DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
AUTOR: PETRONILA DE JESUS MOREIRA e outros
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO
REU: JURACI DE SOUZA
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR, JOSE WELINGTON DOS REIS SILVA
SENTENÇA
Trata-se de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ajuizada por PETRONILA DE JESUS MOREIRA e outros contra
JURACI DE SOUZA.
Despacho determinando intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito.
Mesmo pessoalmente intimada, a parte autora não se manifestou.
É o relatório. Decido.
Dispõe o art. 485 do CPC:
Art. 485 - O juiz não resolverá o mérito quando:
(....) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. (...).
Diante do exposto, com base no art. 485, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino
que, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
Condeno o autor nas custas processuais, conforme artigo 485, §2º, do CPC, observado o quanto disposto no artigo 98, §3º, do mesmo
diploma legal.
Como já houve a apresentação de contestação pela parte demandada, condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo
em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 483, III, §2º, do CPC, observado o quanto disposto no artigo 85, §2º, do mesmo
diploma legal.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Presidente Jânio Quadros, 6 de abril de 2022
Pedro C. de Proença Rosa Ávila
Juiz Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
INTIMAÇÃO
0000038-04.1999.8.05.0205 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Presidente Jânio Quadros
Parte Autora: Petronila De Jesus Moreira
Parte Autora: Ozalina Maria De Jesus
Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo (OAB:BA6163)
Parte Re: Juraci De Souza
Advogado: Antonio Alves De Lima Junior (OAB:BA19453)
Advogado: Jose Welington Dos Reis Silva (OAB:SP95284)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA PLENA DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) n. 0000038-04.1999.8.05.0205
Órgão Julgador: VARA PLENA DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
AUTOR: PETRONILA DE JESUS MOREIRA e outros
Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO
REU: JURACI DE SOUZA
Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR, JOSE WELINGTON DOS REIS SILVA
SENTENÇA
Trata-se de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ajuizada por PETRONILA DE JESUS MOREIRA e outros contra
JURACI DE SOUZA.
Despacho determinando intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito.
Mesmo pessoalmente intimada, a parte autora não se manifestou.
É o relatório. Decido.
Dispõe o art. 485 do CPC:
