TJBA 24/05/2022 -Pág. 2783 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.103 - Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022
Cad 4/ Página 2783
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
INTIMAÇÃO
0000202-88.2013.8.05.0233 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: São Felipe
Autor: Jean Fabian Cavalcanti Tavares De Melo
Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043)
Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357)
Intimação:
INTIMAÇÃO do advogado FRANKLIN DOS REIS GUEDES (OAB:BA17043), para tomar conhecimento do despacho proferido nos
autos.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000202-88.2013.8.05.0233
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
AUTOR: JEAN FABIAN CAVALCANTI TAVARES DE MELO
Advogado(s): FRANKLIN DOS REIS GUEDES (OAB:BA17043)
REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB:PE19357)
DESPACHO
Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré depositou judicialmente a quantia de R$ 27.836,62 (vinte e sete mil oitocentos e trinta
e seis reais e sessenta e dois centavos), conforme comprovante acostado no id. n. 133626834
Sucede, porém, que a parte autora manifestou discordância quanto ao valor apurado nos cálculos da parte ré, de acordo com argumentação contida na petição inserida no ID nº 151159124.
Pois bem.
No tocante ao valor que já foi depositado voluntariamente, incide o disposto no artigo 526, § 1º, do Código de Processo Civil. Tem-se,
portanto, que o montante em questão é incontroverso, razão pela qual DETERMINO a expedição de alvará de levantamento, cujo
beneficiário poderá ser o(a) advogado(a) da parte autora, desde que haja requerimento e poderes para tanto, nos moldes do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/ CCI nº 08/2018.
Ademais, determino a INTIMAÇÃO da parte autora, no prazo de 15 dias, apresentar demonstrativo de débito atualizado e requerer o
que entender de direito.
Com a juntada da manifestação da parte autora, ordeno a intimação da parte ré para, no prazo de 15 dias, pagar o débito remanescente ou apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença.
SÃO FELIPE/BA, 14 de maio de 2022.
FELIPE PACHECO CAVALCANTI
Juiz Substituto
(Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006)
Assinado eletronicamente por: FELIPE PACHECO CAVALCANTI
14/05/2022 19:38:08
https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam
ID do documento: 198941133
22051419380822500000193626064
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
INTIMAÇÃO
0000202-88.2013.8.05.0233 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: São Felipe
Autor: Jean Fabian Cavalcanti Tavares De Melo
Advogado: Franklin Dos Reis Guedes (OAB:BA17043)
Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Carlos Antonio Harten Filho (OAB:PE19357)
Intimação:
INTIMAÇÃO do advogado CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB:PE19357), para tomar conhecimento do despacho proferido
nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000202-88.2013.8.05.0233
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE
AUTOR: JEAN FABIAN CAVALCANTI TAVARES DE MELO
