TJBA 12/09/2022 -Pág. 4322 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 4322
DECISÃO
PROCESSO Nº: 8003069-74.2022.8.05.0079
AUTOR: AUTOR: MERITA BARBOSA DE BRITO
RÉU: REU: SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Defeito, nulidade ou anulação]
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Anulação de Negócio de Compra e Venda com pedido de Imissão na Posse.
Compulsando os autos percebe-se, ID 204860588, em tramite na 2ª Vara Cível desta comarca, sob o número 050075142.2018.8.05.0079, a Ação de Inventário.
Assim, o Juízo competente, de acordo com as regras processuais, para processar a presente Ação em epígrafe é o da 2ª Vara
Cível a fim de se evitar decisões conflitantes.
Isto posto, declino da minha competência, determinando a baixa destes autos, e a remessa para o Juízo da 2ª Vara Cível desta
Comarca.
Cumpra-se, com brevidade
Intime(m)-se.
Eunápolis (BA), 11 de julho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8003069-74.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
Autor: Merita Barbosa De Brito
Advogado: Nilo Carneiro Dias (OAB:BA26463)
Reu: Sebastiao Leal Dos Santos
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE EUNÁPOLIS
1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.
Av. Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000
Fone: (73) 3281-6282
DECISÃO
PROCESSO Nº: 8003069-74.2022.8.05.0079
AUTOR: AUTOR: MERITA BARBOSA DE BRITO
RÉU: REU: SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS
ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Defeito, nulidade ou anulação]
Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Anulação de Negócio de Compra e Venda com pedido de Imissão na Posse.
Compulsando os autos percebe-se, ID 204860588, em tramite na 2ª Vara Cível desta comarca, sob o número 050075142.2018.8.05.0079, a Ação de Inventário.
Assim, o Juízo competente, de acordo com as regras processuais, para processar a presente Ação em epígrafe é o da 2ª Vara
Cível a fim de se evitar decisões conflitantes.
Isto posto, declino da minha competência, determinando a baixa destes autos, e a remessa para o Juízo da 2ª Vara Cível desta
Comarca.
Cumpra-se, com brevidade
Intime(m)-se.
Eunápolis (BA), 11 de julho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8001017-08.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Eunapolis
