TJBA 06/10/2022 -Pág. 147 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno
DESPACHO
0007549-61.2014.8.05.0000 Execução Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Executado: Estado Da Bahia
Exequente: Espólio De Guilherme Ambrosi Caldas Repr. Por Carlos Eduardo Do Amaral Caldas E Guilherme Augusto Do
Amaral Caldas
Advogado: Antonio Americo Barbosa Dos Santos (OAB:BA15388-A)
Advogado: Camila Mota Barbosa Dos Santos (OAB:BA27697-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0007549-61.2014.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EXEQUENTE: ESPÓLIO DE GUILHERME AMBROSI CALDAS REPR. POR CARLOS EDUARDO DO AMARAL CALDAS E
GUILHERME AUGUSTO DO AMARAL CALDAS
Advogado(s): ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA15388-A), CAMILA MOTA BARBOSA DOS SANTOS
(OAB:BA27697-A)
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
À vista da certidão de ID 35307540, deverá a Secretaria proceder de acordo com o determinado no artigo 4º, do Ato Conjunto
n. 014, de 24 de Setembro de 2019, a seguir transcrito:
Art. 4º Após a apuração das taxas, custas e despesas remanescentes, o titular ou substituto das secretarias de câmaras,
varas e secretarias dos juizados especiais deverá intimar a parte devedora ou seu advogado, conforme o caso, para
pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa.
P. Cumpra-se.
Salvador/BA, 5 de outubro de 2022.
Des. José Edivaldo Rocha Rotondano
Relator
JR 02
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Presidente
DESPACHO
8040972-89.2022.8.05.0000 Carta Precatória Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Deprecante: Desembargador Do Tribunal De Justiça Do Estado Do Espírito Santo, Relator Do Habeas Corpus De Nº
5009478-79.2022.8.08.0000
Deprecado: Desembargador Presidente Do Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL n. 8040972-89.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
DEPRECANTE: DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, RELATOR DO HABEAS
CORPUS DE Nº 5009478-79.2022.8.08.0000
Advogado(s):
DEPRECADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Cumpra-se.
