TJBA 26/12/2022 -Pág. 130 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.241 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de dezembro de 2022
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TJ-ADM-2022/70783
Juiz (a) de Direito PATRICIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER faz solicitação.
Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) PATRICIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER da 1ª
VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR, no qual solicita o pagamento dos honorários,
a título de ajuda de custo, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em favor do(a) PSICÓLOGA IRANI ARAUJO OLIVEIRA, que
atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 0523611-77.2018.8.05.0001.
Instruiu o pedido com documentos.
É o que importa relatar.
A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais
judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as
dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode
ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita.
A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da
perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração
aceitando os termos da Resolução n° 17/2019.
Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos
seus honorários.
O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019.
Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de
2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 463, de 09 de agosto de 2019, publicado
no DJE nº 2.436, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados ao(à) PSICÓLOGA IRANI ARAUJO OLIVEIRA, no valor
de R$ 300,00 (trezentos reais).
Encaminhe-se para pagamento e demais providências.
Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria.
TJ-ADM-2022/70839
Juiz (a) de Direito REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER faz solicitação.
Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER da 6ª V DE FEITOS DE
REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de ajuda
de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) ENGENHEIRA Adriele Souza da Silva, que atuou como
Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 8014935-47.2020.8.05.0080.
Instruiu o pedido com documentos.
É o que importa relatar.
A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais
judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as
dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode
ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita.
A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da
perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração
aceitando os termos da Resolução n° 17/2019.
Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos
seus honorários.
O valor pleiteado se encontra dentro do que foi fixado na Resolução n° 17/2019.
Nestas condições, encontrando-se em ordem o processo e em conformidade com Resolução n° 17, de 14 de agosto de
2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 463, de 09 de agosto de 2019, publicado
no DJE nº 2.436, AUTORIZO o pagamento dos honorários solicitados ao(à) ENGENHEIRA Adriele Souza da Silva, no valor de
R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Encaminhe-se para pagamento e demais providências.
Publique-se. Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria.
TJ-ADM-2022/70883
Juiz (a) de Direito FERNANDA KARINA VASCONCELLOS SIMARO faz solicitação.
Cuida-se de expediente encaminhado pelo(a) ilustre Magistrado(a) FERNANDA KARINA VASCONCELLOS SIMARO da 1ª V
DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, no qual solicita o pagamento dos honorários, a título de
ajuda de custo, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor do(a) ASSISTENE SOCIAL NADIA MURIEL LIMA DE
MACEDO, que atuou como Perito(a) do referido juízo no processo judicial nº 8006278-66.2021.8.05.0150.
Instruiu o pedido com documentos.
É o que importa relatar.
A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais
judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as
dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pode
ser aplicada nas causas onde tenha ocorrido o deferimento da assistência judiciária gratuita.
A um cotejo dos autos, observei que o magistrado presidente do feito, por despacho nos autos, deferiu a realização da
perícia e nomeou profissional cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais que inclusive prestou declaração
aceitando os termos da Resolução n° 17/2019.
Noutra banda, o profissional cumpriu seu mister e já apresentou o laudo, fato que motivou a solicitação do pagamento dos
seus honorários.
