TJBA 14/02/2023 -Pág. 2526 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 2526
2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0075903-77.2010.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: M. P. D. E. D. B.
Reu: M. S. D. S.
Reu: E. L. D. C. L.
Advogado: Rui Souza Nunes (OAB:BA8429)
Reu: G. D. P. C.
Advogado: Rui Souza Nunes (OAB:BA8429)
Terceiro Interessado: A. L. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0075903-77.2010.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REU: Marcelo Santana dos Santos e outros (2)
Advogado(s): RUI SOUZA NUNES registrado(a) civilmente como RUI SOUZA NUNES (OAB:BA8429)
DESPACHO
Vistos, etc.
EDMUNDO LUCAS DA CRUZ LIMA foi condenado a pena privativa de liberdade de 12 (doze) anos, 04 (quatro) meses e 22 (vinte
e dois) dias, a ser cumprida em regime inicial fechado como incurso nas penas do artigo 213, §1º, c/c artigo 71, Cod Penal e
sendo-lhe negado o direito de recorrer em liberdade conforme sentença (ID:206041913) em 14/06/2019.
Em julgamento de recurso de apelação, a reprimenda foi reduzida passando para 10 (dez) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze)
dias de reclusão e mantido os demais termos da sentença conforme o Acórdão em 10/05/2022 (ID:212943385),, ocorrendo o
trânsito em julgado em 22/06/2022 (ID:212943397).
Diante do exposto, expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, com a formalização da PEC respectiva, encaminhando-a
à VEP.
Após, arquive-se os autos com a devida baixa.
Cumpra-se.
Salvador, 18 de julho de 2022.
AILZE BOTELHO ALMEIDA RODRIGUES
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR
INTIMAÇÃO
0075903-77.2010.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autoridade: M. P. D. E. D. B.
Reu: M. S. D. S.
Reu: E. L. D. C. L.
Advogado: Rui Souza Nunes (OAB:BA8429)
Reu: G. D. P. C.
Advogado: Rui Souza Nunes (OAB:BA8429)
Terceiro Interessado: A. L. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0075903-77.2010.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª VARA DOS CRIMES CONTRA CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE SALVADOR
