TJBA 14/02/2023 -Pág. 5862 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
0962219-39.2015.8.05.0113 Inventário
Jurisdição: Itabuna
Requerido: Helena Almeida Chaves
Inventariante: Helenilson Jorge De Almeida Chaves
Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717)
Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755)
Inventariante: Maria Angelica Souza Chaves
Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717)
Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755)
Inventariante: Caroline Chaves Massimo
Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717)
Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755)
Inventariante: Maria Helena Chaves Massimo
Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717)
Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755)
Terceiro Interessado: Johanna Louise Chaves Massimo
Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809)
Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
Processo: INVENTÁRIO n. 0962219-39.2015.8.05.0113
Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
INVENTARIANTE: HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES e outros (3)
Advogado(s): KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717), JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (OAB:BA30755)
REQUERIDO: HELENA ALMEIDA CHAVES
Advogado(s):
DECISÃO
1. Exercendo o juízo de retratação, torno sem efeito a sentença extintiva em face do error in procedendo, com fulcro no art. 485,
§ 7º, do Código de Processo Civil.
2. A propósito:
“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO
DE CAUSA - IMPOSSIBILIDDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.
- A prévia intimação pessoal do autor é requisito legal indispensável para que o juiz determine a extinção do feito sem resolução
do mérito, nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC. (TJMG. Apelação Cível 1.0000.22.198734-0/001, Relator(a): Des.(a) Domingos Coelho , 12ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/02/2023, publicação da súmula em 08/02/2023).”
3. Após o decurso do prazo recursal, venham os autos conclusos para impulsionamento do feito com urgência.
4. Publique-se.
ITABUNA/BA, 11 de fevereiro de 2023.
ALYSSON FLORIANO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA
INTIMAÇÃO
0962219-39.2015.8.05.0113 Inventário
Jurisdição: Itabuna
Requerido: Helena Almeida Chaves
Inventariante: Helenilson Jorge De Almeida Chaves
Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717)
Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755)
Inventariante: Maria Angelica Souza Chaves
Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717)
Advogado: Jamille De Seixas Souza (OAB:BA30755)
