TJCE 12/05/2011 -Pág. 199 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 228
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ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES MEMBROS, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO O EXMO. SR. JOSÉ VALDEMIRO
DE MELO. SECRETARIANDO: ANA CLÁUDIA TORRES COSTA. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA ANTERIOR.
JULGAMENTOS: RECURSO CÍVEL Nº 1133-83.2008.8.06.0154/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM. RECORRENTE: MAPFRE VERA CRUZ S.A. RECORRIDO: JEAN FERREIRA PAZ.
RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO FRANCISCO GOMES DE MOURA. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU
POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. RECURSO CÍVEL Nº 12-89.2010.8.06.9000/0. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA
COMARCA DE GENERAL SAMPAIO. RECORRENTE: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS. RECORRIDO: FRANCISCO
ALVES ALMEIDA. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO FRANCISCO GOMES DE MOURA. - A TERCEIRA TURMA
RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. RECURSO CÍVEL Nº 124-38.2008.8.06.0170/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DA COMARCA DE TAMBORIL. RECORRENTE: MARIA ARAUJO CHAVES. RECORRIDO: BCS SEGUROS S.A.
RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL,
DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. RECURSO CÍVEL Nº 1243-88.2009.8.06.9000/0. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA
COMARCA DE CATUNDA. RECORRENTE: SANTANDER SEGUROS S/A. RECORRIDO: MARTINHO VIEIRA DA COSTA.
RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR
VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO CÍVEL Nº 1255-05.2009.8.06.9000/0. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE
QUITERIANÓPOLIS. RECORRENTE: BCS SEGUROS S.A. RECORRIDO: MARIA AUCLENES DE OLIVEIRA. RELATOR: O
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES . - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO
UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO
INOMINADO Nº 1269-86.2009.8.06.9000/0. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE
FORTALEZA - 12ª UNIDADE. RECORRENTES: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E COMPANHIA EXCELSIOR
SEURADORA. RECORRIDO: MARIA MARLENE MOREIRA DOS SANTOS. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO ANDRE
AGUIAR MAGALHÃES. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO
E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO INOMINADO Nº 1286-25.2009.8.06.9000/0.
PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA 12ª UNIDADE. RECORRENTE:
COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. RECORRIDO: ANTONIO JOASSI DA SILVA. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE
DIREITO ANDRÉ AGUIAR MAGLHÃES - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO INOMINADO Nº 129062.2009.8.06.9000/0. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE QUITERIANÓPOLIS.
RECORRENTE: ANTONIO OLIVEIRA DE MACEDO. RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS. RELATOR: O
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO
UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO
INOMINADO Nº 136-43.2007.8.06.0055/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE
CANINDÉ. RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S.A. RECORRIDO: ANTONIO RICARDO DE SOUSA. RELATOR: O EXMO.
SR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME,
CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO INOMINADO
Nº 15-69.2009.8.06.0176/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE UBAJARA.
RECORRENTE: CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. RECORRIDO: JOSE AIRTON FERNANDES HOLANDA. RELATOR: O
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO FRANCISCO GOMES DE MOURA. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO
UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO
INOMINADO Nº 151-95.2009.8.06.0134/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO
ORIENTE. RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO SILVA DE SOUSA. RECORRIDO: BCS SEGUROS S.A. RELATOR: O
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR
VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO INOMINADO Nº 170-59.2009.8.06.0148/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA
DE PORANGA. RECORRENTE: VALDIANA RODRIGUES MARTINS. RECORRIDO: LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES. - A TERCEIRA TURMA
RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. RECURSO INOMINADO Nº 1711-04.2009.8.06.0092/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA. RECORRENTE: ISRAEL DEHMISON ALVES MARTINS. RECORRIDO:
EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. - A
TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO INOMINADO Nº 1765-67.2009.8.06.0092/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA. RECORRENTE: JJOSE DE OLIVEIRA MATEUS.
RECORRIDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS
BARRETO ALVES. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E
DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO INOMINADO Nº 1828-92.2009.8.06.0092/1.
PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE INDEPENDÊNCIA. RECORRENTE: ALANA
CINTIA ODORICO COSTA. RECORRIDO: BCS SEGUROS S/A. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO FRANCISCO
CHAGAS BARRETO ALVES. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RECURSO INOMINADO Nº 1991.2008.8.06.0160/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA.
RECORRENTE: ANTONIO PAIVA DO NASCIMENTO. RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS. RELATOR: O
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO FRANCISCO GOMES DE MOURA. - A TERCEIRA TURMA RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO
UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RECURSO INOMINADO Nº 1985-02.2008.8.06.0092/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA
COMARCA DE INDEPENDÊNCIA. RECORRENTE: ALEXSANDRO BEZERRA PACÍFICO. RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO
DO SUL. RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES. - A TERCEIRA TURMA
RECURSAL, DECIDIU POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. RECURSO INOMINADO Nº 208-35.2009.8.06.0063/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DA COMARCA DE CATARINA. RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO SOUSA DE OLIVEIRA. RECORRIDO:
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