TJCE 19/10/2011 -Pág. 82 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011
CE/21061
CE/10307
CE/6278
CE/9800
CE/13095
CE/14833
CE/20763
CE/21259
CE/9756
CE/17802
CE/2310
CE/22485
SP/208099
CE/21935
CE/20082
CE/24156
CE/8156
CE/9143
CE/14073
CE/5884
CE/3432
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CE/4529
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Caderno 2: Judiciário
RJ/58342
CE/16528
SP/126504
CE/22911
CE/11712
CE/18682
CE/6923
CE/22911
CE/6787
CE/14407
CE/11906
CE/6278
CE/22910
CE/10007
CE/22013
CE/20837
CE/12718
CE/5759
CE/17446
CE/5439
CE/20844
CE/8735
CE/2575
Fortaleza, Ano II - Edição 338
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1) 107211-75.2008.8.06.0001/0 - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERENTE.: JOSE LEITE ARAUJO
TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS
DO BANCO DO BRASIL S/A. “Vistos (...) Assim, evidente a não mais poder ser é o despropósito do pleito de extinção do
processo, formulado na defesa da ré, que resta indeferido. Por outro lado, a demandada trouxe aos autos, com a contestação que
apresentou, os documentos requeridos pelo promovente, dando, assim, atendimento ao seu pleito. Julgo, consequentemente,
procedente a ação, já tendo sido satisfeita a pretensão do requerente, condenando a suplicada ao pagamento das custas
processuais e da verba honorária do patrono do autor, arbitrada, com arrimo no § 4º do art. 20 do CPC, em R$ 300,00 (trezentos
reais). P. R. I.”.- INT. DR(S). HUGO VICTOR PEREIRA DE SOUSA , MARCELO MEMORIA DE ARAUJO , VALMIR PONTES FILHO
2) 114936-18.2008.8.06.0001/0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: CLAUDIA MARIA FIRMINO DA SILVA REQUERIDO.: EDUARDO
ANTONIO ARAUJO MOURA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERIDO.: SOCIEDADE BENEFICENTE
SAO CAMILO - HOSPITAL CURA DARS. “Vistos (...) Assim, não restando demonstrado tenha o demandado médico agido com
erro, ou que tenha sido imperito, negligente ou imprudente no exercício de seu mister, não há como abrigar a pretensão
autoral. Nessas condições, julgo a ação improcedente, deixando de condenar a autora ao pagamento das custas e honorários,
porque a ela concedidos os benefícios da Justiça gratuita. P.R.I.”.- INT. DR(S). ELIEZER GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR ,
FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES , ROGÉRIO SCARABEL
3) 126754-30.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANGELA PACHECO LEITE REQUERIDO.:
BANCO DO BRASIL S/A TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Vistos (...) Assim sendo, também sob esse
aspecto a ação é e deve ser julgada improcedente, como ora o é, não sendo a postulante condenada ao pagamento das
verbas sucumbenciais apenas e tão somente porque beneficiária da gratuidade da Justiça. P. R. I.”.- INT. DR(S). CELSO DAVID
ANTUNES , LUIS CARLOS LAURENÇO
4) 12902-91.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: CAMERON CONSTRUTORA LTDA TERCEIRO
INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR REQUERENTE.: VRL INTERNATIONAL LIMITED. “Vistos (...) Em decorrência disso,
parecendo-me, como me parece, inquestionável a legitimidade da insurreição da postulante quanto ao uso daquela sua marca
exclusiva pela ré, julgo a ação de todo procedente, sob esse aspecto, estabelecendo a proibição requestada na exordial, o que
faço concedendo à promovente, nesta oportunidade, a antecipação de tutela por ela postulada na mesma peça. (...) Ex positis,
relativamente à indenização referida, a pretensão da autora resta denegada, posto não comprovados as danos aos quais ela
se refere, sendo, assim, como acima visto, apenas parcial a sua procedência. Por ter sido a autora vencida em parte mínima de
seu pedido, ao caso dos autos se aplica o disposto no Parágrafo Único do art. 21 do CPC. Tendo em vista que o valor aleatório
o valor atribuído à causa pela autora, a verba honorária de seu patrono deve ser arbitrada com observância do disposto no art.
20, § 4º, da legislação processual, motivo pelo qual fixo na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a quantia a ser paga pela ré
a esse título, cabendo a esta última, ainda, responder pelo valor das custas judiciais. P.R.I.”.- INT. DR(S). CHRISTIANNA LUCIA
GONDIM SOARES , FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO , MARIAH LEITE ALBANO , MARIO AUGUSTO SOERENSEN
GARCIA , WEMERSON ROBERT SOARES SALES
5) 140350-81.2009.8.06.0001/0 - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO REQUERENTE.: IRISMAR SILVEIRA ROCHA
REQUERIDO.: MARIA DAS DORES DA SILVA NASCIMENTO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
REQUERENTE.: PEDRO ROCHA DE ALENCAR. “Vistos (...) Ex positis, julgo a ação procedente, concedendo à requerida o
prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (Lei nº. 8.245, de 18.10.91, art. 63, § 1º, b), condenando a
postulada a pagar aos autores o valor de seu débito para com os mesmos, correspondente aos aluguéis não pagos, acrescido
de correção monetária, pelo INPC, a partir do vencimento de cada prestação, assim como de juros moratórios, estes a partir da
data de sua citação. A suplicada fica dispensada do pagamento das verbas da sucumbência, porque beneficiária da gratuidade
da Justiça. P. R. I.”.- INT. DR(S). TIAGO DAMASCENO DE ANDRADE
6) 21557-23.2008.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S/A REQUERENTE.: LEIDSON
DE SOUSA LIMA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Vistos (...) Assim sendo, principalmente levando em
conta a proclamação expressa do demandante, que tinha, ao contratar, ciência plena das condições do contrato que celebrou,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
