TJCE 13/08/2015 -Pág. 407 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1267
407
ALEGADOS PARA O CONHECIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 739-A, §1º, DO CPC”.”.- INT. DR(S). MARIA
LEIDIANE NEVES DE OLIVEIRA
14) 11604-28.2012.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REPR. LEGAL.: ANTONIO JOSE DA SILVA ROCHA
REQUERIDO.: BANCO BRADESCO S/A REQUERENTE.: FRANCISCA NAYANA DA SILVA ARAUJO REQUERENTE.: MARIA
NAYARA DA SILVA ARAUJO. “FICAM OS ADVOGADOS INTIMADOS DA SEGUINTE DECISÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO
DA 2ª. VARA DA COMARCA DE CANINDÉ/CE. DECISÃO - (PARTE FINAL) VISTOS, ETC... “ANTE O EXPOSTO, DEVE
SER RETIFICADO O DISPOSITIVO DA DECISÃO EMBARGADA, SENDO ALTERADA DISPOSIÇÃO REFERENTE AO
RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, DEVENDO PASSAR A CONTER NA SENTENÇA DISPOSIÇÃO NO
SEGUINTE SENTIDO: RECEBO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 167/146. NEGO-LHE, ENTRETANTO, SEGUIMENTO EM
RAZÃO DAS PARTES TEREM APRESENTADO TERMO DE ACORDO (FL. 157/159), POSTERIORMENTE A INTERPOSIÇÃO
DO CITADO RECURSO, NO QUAL RENUNCIAM A QUAISQUER RECURSOS DISTRIBUÍDOS OU EVENTUALMENTE
CABÍVEIS. POR OUTRO LADO NO QUE CONDIZ A NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, UMA VEZ QUE HÁ NO FEITO INTERESSE DE INCAPAZ, TAL VÍCIO FOI SANADO NA MEDIDA EM QUE O DOUTO
REPRESENTANTE DO PARQUET MANIFESTOU-SE NOS AUTOS PELA RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO CITADO
ACORDO (FLS. 166/167). NESTES TERMOS, NO QUE CONDIZ A INTERVENÇÃO MINISTERIAL, NÃO ÉNECESSÁRIO
ALTERAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ANTERIORMENTE DEFERIDA, UMA VEZ QUE QUE O REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO SE OPÔS A ESTA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE DECISÃO E EM CASO DE
CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, INTIME-SE A PARTE VENCEDORA PAR OS FINS DO ART. 475-J, DO CPC, NA HIPÓTESE
DE NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELA PARTE REQUERIDA.””.- INT. DR(S). ANTONIO CLETO GOMES , BERGSON
DE SOUZA BONFIM , FRANCISCA ROBERTA FÉLIX PINTO , JOSÉ DE OLIVEIRA CAMERINO NETO , SARAH PINHEIRO
DIOGENES PEREIRA , VICTOR JORGE MEDEIROS VIEIRA , WILSON SALES BELCHIOR
15) 11746-27.2015.8.06.0055/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE.: JOSE MATEUS BRAGA LOURENÇO
EXEQÜIDO.: JOSE OSCAR SILVA LOURENÇO EXEQUENTE.: MARCIO TADEU BRAGA LOURENÇO REPR. LEGAL.:
REGINALDA SANTOS BRAGA. “ FICA VOSSA SENHORIA NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE EXEQUENTE
DEVIDAMENTE INTIMADO DO DESPACHO DO MM. JUIZ. “R.H. INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO
DE 05 DIAS, SOBRE SOBRE DOCUMENTOS DE 17 E 18 REFERENTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.””.- INT. DR(S).
MARCELO DE OLIVEIRA LIMA
16) 11748-31.2014.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIA MARIA ABREU NASCIMENTO
REQUERIDO.: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL. “FICA VOSSA SENHORIA NA QUALIDADE DE
ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DEVIDAMENTE INTIMADO DO SEGUINTE DESPACHO: “R.H. INTIME-SE A PARTE
AUTORA PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS. 24/46, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.””.- INT.
DR(S). MARCELO DE OLIVEIRA LIMA
17) 11808-67.2015.8.06.0055/0 - EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGADO.: BANCO BRADESCO S/A EMBARGANTE.:
FRANCISCO ELEILSON ABREU COSTA EMBARGANTE.: FRANCISCO ELEILSON ABREU COSTA - ME. “FICA VOSSA
SENHORIA NA QUALIDADE DE ADVOGADA DA PARTE EMBARGANTE DEVIDAMENTE INTIMADA DO DESPACHO DO
MM. JUIZ DA COMARCA DE CANINDÉ/CE NOS SEGUINTES TERMOS: “RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS POSTO
QUE TEMPESTIVOS. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, POSTO QUE ENTENDO ESTAREM PRESENTES
OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. QUANTO AO FEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO,
INDEFIRO-O, POSTO QUE NÃO FOI GARANTIDA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 739-A, CAPUT, §1º”.”.- INT.
DR(S). MARIA EVANUSA FREIRE
18) 11930-80.2015.8.06.0055/0 - AÇÃO PENAL REU.: NATALIA SILVA JUCA. “ PELO PRESENTE, FICAM VOSSAS
SENHORIAS, COMO ADVOGADOS DA RÉ, DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (REINTERROGATÓRIO), DESIGNADA PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 11
HORAS.”.- INT. DR(S). ABRAAO LINCOLN APRIGIO DOS SANTOS , JOAO OLIVARDO MENDES
19)
1193-67.2005.8.06.0055/0 - ALIMENTOS REQUERENTE.: FERNANDA FREIRE JERONIMO TERCEIRO
INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR CRIANÇA/ADOLESCENTE.: MILEENA FREIRE CAVALCANTE REQUERIDO.:
TARCISIO CAVALCANTE UCHOA. “ FICA VOSSA SENHORIA NA QUALIDADE DE ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE
DEVIDAMENTE INTIMADO DO DESPACHO DO MM. JUIZ. “R.H. INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER NOS AUTOS, NO
PRAZO DE 10 DIAS, SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR E, CASO NÃO HAJA PEDIDO POR PRODUÇÃO DE PROVAS,
PARA APRESENTAR MEMORIAIS ESCRITOS.””.- INT. DR(S). PEDRO GLAUTON GONCALVES MONTEIRO
20)
12019-40.2014.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FRANCISCA MARTINS PINHO
REQUERENTE.: FRANCISCA MONTEIRO UCHOA. “FICAM VOSSAS SENHORIAS DEVIDAMENTE INTIMADOS ACERCA
DO SEGUINTE DESPACHO: “RECEBO RECURSO APRESENTADO ÀS FLS. 45/47. INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE
MANIFESTAR ACERCA DO EMBARGO, NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS RETORNEM-ME CONCLUSOS”.”.- INT. DR(S).
JOSE MARIA DA SILVA ARAUJO , MARCELO DE OLIVEIRA LIMA
21) 12141-19.2015.8.06.0055/0 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQÜIDO.: ANTONIO FELIX MOTA EXEQUENTE.:
JOAO PEDRO MARTINS ARAUJO EXEQUENTE.: LEIDIANE MARTINS ARAUJO. “FICA VOSSA SENHORIA NA QUALIDADE
DE ADVOGADO DA PARTE REQUERENTE DEVIDAMENTE INTIMADO DO DESPACHO DO MM. JUIZ. “R.H. INTIME-SE A
AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 19 À 21 NO PRAZO DE 05 DIAS.””.- INT. DR(S). FRANCISCO
VALDERCLERTON LOPES FERREIRA
22) 12146-41.2015.8.06.0055/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: EDITORA GLOBO
REQUERENTE.: FRANCISCA MONICA SANTOS COELHO. “DESPACHO- VISTOS E ETC... (PARTE FINAL) O MAGISTRADO
DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 2015, ÀS 09:OO HORAS.”.- INT. DR(S).
JOAO VALMIR PORTELA LEAL JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
